O Ministério Público de Goiás (MP-GO) investiga um esquema de manipulação de resultados de jogos de futebol da Série B, em 2022, com a finalidade gerar ganhos aos apostadores. Ex-jogadores do Vila Nova e do Sampaio Corrêa são investigados na operação chamada “Penalidade Máxima”.
Segundo o MP-GO, o esquema de apostas consistia na marcação de pênaltis no primeiro tempo das partidas. Porém, isso não ocorreu em um dos jogos, o que impediu o êxito da aposta. Cada jogador envolvido receberia R$ 150 mil, enquanto o prejuízo dos apostadores é estimado em R$ 2 milhões.
A apuração apontou que os apostadores fizeram apostas casadas de pênaltis em três partidas da 38ª rodada da Série B, realizadas em 6 de novembro: Vila Nova x Sport, Tombense x Criciúma e Sampaio Correia x Londrina.
Leandro Pamplona, advogado e membro da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB/RJ, diz que a regulamentação pode ajudar a criar penalidades adequadas para a manipulação de resultados, mas não deve acabar de vez com a prática, que é antiga no esporte.
“O Ministério Público está de mãos atadas. O MP de Goiás deflagrou operação recente e precisou fazer um jogo de cintura para enquadrar manipulação em outros crimes, como quadrilha ou estelionato. Mas vale lembrar que o maior escândalo esportivo no País foi o campeonato brasileiro de 2005. Já existia a manipulação de resultados. Foram anulados nove jogos sob acusação de vendas de resultados pelo juiz. O jogo legal sempre existiu. A melhor saída é fazer a regulamentação para que haja uma agência reguladora, como a Anatel ou o InMetro”, diz.
Exemplos do exterior
O Reino Unido é apontado por especialistas do setor como o país que tem a legislação mais avançada para a regulamentação das apostas. No Gambling Act 2005, assinado pelo ex-primeiro ministro Tony Blair, a legislação define, por exemplo, regras e multas para evitar lavagem de dinheiro.
Só em 2023, até agora, foram aplicadas multas que somam R$ 47 milhões pela entidade reguladora do setor no país, chamada Gambling Commission. Práticas que firam a boa-fé nas apostas também estão sujeitas a penalidades.
A reguladora também trabalha com instituições de caridade para auxiliar no tratamento de quem se vicia nos jogos, chamados apostadores problemáticos, que representam 0,5% dos apostadores no país. A Gambling Commission tem ainda um recurso para que o indivíduo proíba a si mesmo de apostar, tanto em pontos físicos quanto no ambiente digital. No Reino Unido, as apostas e os jogos de azar empregam mais de 100 mil pessoas e geram arrecadação de taxas e impostos de R$ 18,7 bilhões ao ano.
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“O Reino Unido é um benchmark sempre citado por ser muito antigo e porque eles transferiram isso para agências reguladoras, dedicadas à atividade. O mercado é muito maduro lá e pode trazer lições valiosas para a implementação no Brasil. Como tudo no direito, não podemos apenas importar regras e procedimentos. Com um cenário menos maduro, trazer de uma vez uma legislação pormenorizada pode dificultar o desenvolvimento do mercado no País. Seria como usar um carro muito potente para uma pista não tão legal”, afirma Danielle Maiolini Mendes, advogada especialista em direito esportivo na CSMV Advogados.
Nos Estados Unidos, as apostas esportivas e os jogos de azar são permitidos pela legislação nacional, mas com liberdade para liberar ou proibir atividades em cada estado. Em Las Vegas, no estado de Nevada, cidade famosa pelos cassinos, a legislação prevê multas para trapaças e até prisão dos envolvidos.
