Depois do Resultado da Assembleia da Petrobras que elegeu o seu novo conselho de administração ser questionado pela Federação Única dos Petroleiros, que prometeu levar o caso à Justiça, o assunto ganhou corpo e se transformou em uma carta de protesto da associação que representa investidores no Brasil.
O imbróglio decorre da postura do governo federal, acionista controlador da Petrobras, que ignorou a análise de um dos órgãos de governança corporativa da empresa, que se posicionou contra a indicação dos nomes do secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas de Castro, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, ambos reprovados pelo Comitê de Elegibilidade (Celeg) e pelo então conselho da Petrobras por conflito de interesses, algo que é vedado na lei das estatais. Mesmo assim, o governo ignorou a decisão e elegeu os dois indicados, há uma semana.
A eleição dos dois nomes ocorre ainda em um momento em que a Petrobras tem reduzido o preço do combustível sob o comando de Caio Paes de Andrade, o quarto presidente da petroleira indicado no governo de Jair Bolsonaro, que vinha questionando a estatal sobre os preços da gasolina e diesel. Depois das últimas reduções de preço, o efeito já começou a ser sentido nos índices de inflação do País, em um momento de intensidade da campanha eleitoral, com Bolsonaro buscando a reeleição.
Nesse contexto, é fácil imaginar que a autonomia dos demais administradores da companhia (diretores e conselheiros) esteja abalada, e que enorme instabilidade e insegurança jurídica vão prevalecer nas assembleias brasileiras
Associação dos investidores, a Amec
Em carta a que o Estadão teve acesso, a Amec, associação que representa investidores com mais de R$ 700 bilhões investidores no País, afirma que o resultado da assembleia da Petrobras causa estranheza e significa um retrocesso em termos de governança corporativa da estatal. “Nesse contexto, é fácil imaginar que a autonomia dos demais administradores da companhia (diretores e conselheiros) esteja abalada, e que enorme instabilidade e insegurança jurídica vão prevalecer nas assembleias brasileiras”, conforme o documento da associação, que é presidida por Fabio Coelho.
A carta cita que “permitir que nomes vetados por regras de governança sejam eleitos por construções jurídicas baseadas em pareceres e decisões discricionárias faz com que a própria avaliação pública dos investidores seja comprometida”. A associação cita, ainda, que “os conselheiros eleitos por esse caminho tortuoso” não passaram pelo escrutínio de agências de orientação de voto e nem por investidores estrangeiros e locais que submeteram seus votos por sistema eletrônico.
“Esse caminho aumenta consideravelmente a percepção de risco por agentes de mercado, comprometendo planos de investimentos privados, gerando descontos consideráveis ao valor de mercado das estatais e afastando o país da regulação de mercado de capitais de países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)”, diz o documento.
A Amec diz, ainda, que os resultados financeiros da Petrobras poderiam ser consideravelmente mais positivos se “arbitrariedades não fossem praticadas”. “Que os princípios de transparência, equidade entre acionistas, responsabilidade corporativa e prestação pública de contas à sociedade não sejam esquecidos neste futuro incerto que a governança corporativa tem trilhado no país, ameaçando muitos dos avanços conquistados”.
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