WASHINGTON - Pela primeira vez, as empresas de petróleo e gás natural nos Estados Unidos terão de pagar uma taxa federal se emitirem gás metano acima de certos níveis, de acordo com uma regra que está sendo finalizada pelo governo de Joe Biden.
A regra da Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) segue uma diretriz do Congresso incluída na lei climática de 2022. A nova taxa tem como objetivo incentivar o setor a adotar as melhores práticas que reduzam as emissões de metano - o principal componente do gás natural.
O metano é um “superpoluente” climático muito mais potente no curto prazo do que o dióxido de carbono, e é responsável por cerca de um terço das emissões de gases de efeito estufa. O setor de petróleo e gás natural é a maior fonte industrial de emissões de metano nos Estados Unidos, e os defensores dizem que a redução das emissões de metano é uma forma crucial de desacelerar a mudança climática.
A regra, prevista para ser anunciada oficialmente nesta terça-feira, 12, na COP-29, no Azerbaijão, foi divulgada horas depois que o presidente eleito Donald Trump nomeou o ex-congressista de Nova York Lee Zeldin para chefiar a agência no segundo mandato de Trump. Se confirmado pelo Senado, espera-se que Zeldin reverta ou afrouxe dezenas de regulamentações ambientais aprovadas durante o governo do presidente Joe Biden, à medida que Trump busca estabelecer o “domínio energético” dos EUA em todo o mundo.
É provável que Trump tenha como alvo a taxa de metano em meio a uma enxurrada de ações esperadas que ele prometeu para desregulamentar o setor de petróleo e gás.
Conforme descrito pela EPA, o excesso de metano produzido em 2024 poderia resultar em uma taxa de US$ 900 por tonelada, com taxas aumentando para US$ 1,2 mil por tonelada em 2025 e US$ 1,5 mil por tonelada em 2026. É provável que grupos do setor contestem a regra, incluindo qualquer tentativa de impor uma taxa retroativa. A regra não se tornará definitiva até o início do próximo ano, após a publicação oficial.
O administrador da EPA, Michael Regan, disse em um comunicado que a regra funcionará em conjunto com uma nova regra sobre emissões de metano imposta este ano.
A taxa, formalmente conhecida como Taxa de Emissões de Resíduos, incentivará a implantação antecipada de tecnologias disponíveis para reduzir as emissões de metano e outros poluentes atmosféricos prejudiciais, disse Regan. A taxa “é a mais recente de uma série de ações sob a estratégia de metano do presidente Biden para melhorar a eficiência no setor de petróleo e gás, apoiar empregos americanos, proteger o ar limpo e reforçar a liderança dos EUA no cenário global”, disse ele.
Grupos do setor e Estados liderados pelos republicanos contestaram a regra anterior do metano nos tribunais, mas perderam um pedido para que a Suprema Corte bloqueasse a regra enquanto o caso continua perante juízes de nível inferior.
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Os oponentes argumentam que a EPA extrapolou sua autoridade e estabeleceu padrões inatingíveis com as novas regulamentações. A EPA, no entanto, disse que as regras estão totalmente dentro de suas responsabilidades legais e protegeriam o público.
Muitas das grandes empresas de petróleo e gás já atendem ou excedem os níveis de desempenho de metano estabelecidos pelo Congresso de acordo com a lei climática, o que significa que é improvável que elas sejam forçadas a pagar a nova taxa, disseram Regan e outras autoridades.
Mesmo assim, a EPA estima que a regra resultará em reduções cumulativas de emissões de 1,2 milhão de toneladas métricas de metano (34 milhões de toneladas métricas de dióxido de carbono equivalente) até 2035. Esse número é semelhante aos ganhos em termos de ar limpo decorrentes da retirada de quase 8 milhões de carros movidos a gasolina das ruas durante um ano, segundo a EPA. Os benefícios climáticos cumulativos podem chegar a US$ 2 bilhões, segundo a agência.
Assim como a regra anterior sobre o metano, a nova taxa enfrenta um desafio legal quase certo por parte de grupos do setor. O American Petroleum Institute (API), o maior grupo de lobby do setor de petróleo e gás, chamou uma taxa proposta no início deste ano de “aumento punitivo de impostos” que “prejudica a vantagem energética dos Estados Unidos”.
O API disse esperar trabalhar com o Congresso para revogar o “novo imposto equivocado sobre a energia americana”.
Grupos ambientalistas, por sua vez, saudaram a iminente taxa de metano, dizendo que as empresas de petróleo e gás devem ser responsabilizadas pela poluição que contribui para o aquecimento global. As empresas de petróleo e gás calculam rotineiramente que é mais barato desperdiçar metano por meio da queima e de outras técnicas do que fazer as atualizações necessárias para evitar vazamentos, disseram.
A EPA disse esperar que, com o tempo, menos empresas de petróleo e gás sejam cobradas pelo excesso de metano à medida que reduzirem as emissões em conformidade com a regra.
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