A Secretaria de Urbanismo e Licenciamento da Prefeitura de São Paulo aprovou 16 projetos de retrofit dentro do Programa Requalifica Centro, que foi instituído pela Lei 17.577, de 2021. A iniciativa concede incentivos fiscais para a atração de investimentos em retrofit e o aumento na oferta de moradia na região central da capital paulista.
Entre os projetos aprovados, há empreendimentos na Vila Buarque, República, Campos Elísios, Santa Ifigênia e Anhangabaú. Desse total, 12 empreendimentos foram destinados ao uso residencial, totalizando 1.564 apartamentos, e 4 empreendimentos para uso comercial, considerando hospedagem e escritórios.
Em troca, houve renúncia de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de R$ 3,5 milhões, e de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de R$ 234 mil. A renúncia fiscal referente ao Imposto sobre Serviços (ISS) está em processo de análise.
Esse volume de isenções pode ser considerado moderado frente aos investimentos atraídos para a zona central, na visão do secretário-adjunto da pasta, José Armênio Cruz. “É mais importante ocupar onde já tem infraestrutura do que levar infraestrutura para outros locais”, disse, em evento recente que discutiu retrofits.
Para o fundador da Ilion Partners, Maxime Barkatzm, a subvenção gera um incentivo a mais para o setor privado investir na região. “É bom e ajuda a fechar a conta, pois queremos ter um produto imobiliário competitivo, capaz de oferecer um preço final de venda ou aluguel que caiba no bolso”, comenta.
O grande motivador dos investimentos, porém, é a segurança jurídica, na sua avaliação. Barkatzm diz que o novo código de obras passou a ter definições claras para os projetos de retrofit, dando mais previsibilidade para a formulação e aprovação de projetos. “O grande trunfo é, com certeza, a previsibilidade da lei”.
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