A Câmara de Vereadores de São Paulo tem negociado alterações para aprovar, em segundo turno, o texto que prevê a adesão do município à privatização da Sabesp, segundo o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB). Entre elas, a elevação no patamar de investimentos que a companhia deve fazer na cidade e o repasse ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI).
O texto inicial, aprovado neste mês pelos vereadores, determina que a empresa invista ao menos 20% da receita bruta obtida na prestação de serviços na cidade de São Paulo para investimentos em ações de saneamento básico e ambiental de interesse do município até 2029. Atualmente, a taxa é de 13%. De acordo com Nunes, as negociações envolvem elevar a obrigação ainda mais, para 25%.
“Os próprios vereadores colocaram essa demanda. Estamos nesta negociação. Não sei se chegará a 25%, mas não será menor que 20% com certeza. Daqui para frente só discutimos melhoras, não teremos recuos”, afirmou durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 29.
Para a segunda votação, os parlamentares também planejam aumentar de 3% para 5,5% a antecipação do repasse da receita projetada da Sabesp para os próximos cinco anos ao FMSAI. Com isso, o montante saltaria de R$ 1,8 bilhão para cerca de R$ 2,3 bilhões, ainda de acordo com o prefeito de São Paulo.
Esse adiantamento se refere aos 7,5% da receita a que o município tem direito a cada ano. Nunes informou que as negociações buscam um aumento para 8%.
Ao ser questionado sobre a oposição política pública sobre a privatização da Sabesp, o prefeito disse que a única discussão em curso atualmente é sobre “como melhorar a condição contratual da Sabesp com o município para otimizar os serviços de saneamento em São Paulo”.
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Neste sentido, destacou que o aval à privatização não cabe à Prefeitura ou a Câmara. Com isso, o debate está focado nesta melhora contratual entre o município e à companhia.
Em relação às tarifas, Nunes reforçou o discurso do governo do Estado de São Paulo de que não haverá aumento de preços. Em coletiva recente, o Executivo paulista afirmou que a privatização da Sabesp pode levar a uma redução de até 10% nas tarifas social e vulnerável. Para a tarifa residencial, a queda deve ficar em cerca de 1%, calcula o governo. Já as tarifas industriais, comerciais e outras podem cair aproximadamente 0,5%.
Adesão
Na semana passada, a Justiça de São Paulo determinou que a Câmara só faça a segunda votação do projeto de lei após a realização de todas as audiências públicas e de outras, caso necessárias. A intenção do presidente da Câmara de São Paulo, Milton Leite (União Brasil) é promover a votação em segundo turno na próxima quinta-feira, 2.
A Casa aprovou, em primeiro turno, por 36 votos a favor e 18 contrários, a adesão do município à privatização da Sabesp no último dia 17. A adesão da capital paulista precisa ser discutida entre os vereadores porque uma lei de 2009, que autoriza o Executivo a celebrar contratos com a empresa, determina a extinção automática da parceria se o “Estado vier a transferir o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada”.
A aprovação pela Câmara Municipal é vista como um passo importante para a desestatização, dada a alta contribuição da capital para as contas da companhia. Entre os cerca de 370 municípios atendidos pela Sabesp, a cidade de São Paulo responde por algo entre 45% e 50% da receita total da companhia.
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