Brasília e São Paulo - O Conselho de Aviação Civil (Conac), presidido pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa, revogou resolução de agosto que pretendia restringir o raio de operação do Aeroporto de Santos Dumont, no Rio de Janeiro. A revogação está formalizada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 9.
O ato anulado determinava que, a partir de 2 de janeiro de 2024, as operações regulares no Aeroporto Santos Dumont deveriam ser planejadas observando a distância máxima de 400 quilômetros de seu destino ou origem e as ligações com aeroportos de operação regular doméstica. A intenção era limitar os voos com partida ao Santos Dumont para obrigar o retorno ao Aeroporto Internacional do Galeão, localizado também na capital fluminense.
Em nota à imprensa, o Ministério de Portos e Aeroportos disse que a decisão pela revogação da medida foi tomada após “amplo debate” envolvendo a Prefeitura e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, Infraero, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tribunal de Contas da União (TCU), companhias aéreas, concessionárias e outros Estados e municípios, e o próprio ministério. “A decisão pela revogação se baseou em critérios técnicos com o intuito de fortalecer a aviação brasileira”, afirmou a pasta na nota.
No mesmo documento, o ministério ressalta que o Aeroporto Santos Dumont passa a operar sem restrição de destinos, porém terá de obedecer um limite de movimentação de 6,5 milhões de passageiros por ano para garantir o melhor nível de atendimento à população em conformidade com a capacidade operacional do aeroporto. “Essa medida passará a vigorar a partir de janeiro de 2024″.
Repercussão
A companhia aérea Latam comemorou a decisão do ministério, que foi anunciada nesta quarta-feira, 8. “A Latam entende que esta é a medida que faz mais sentido para os passageiros do Rio de Janeiro e para o equilíbrio dos aeroportos da cidade”, afirmou a empresa em nota.
Ainda segundo a empresa, a mudança adota limites necessários à operação do Santos Dumont sem retirar do consumidor a liberdade de escolha sobre onde voar.
A Latam informou que em breve anunciará novo redesenho da sua malha aérea na capital fluminense. No início de outubro, a companhia havia informado que iria triplicar a oferta doméstica no Galeão para atender às restrições impostas ao Santos Dumont.
No cenário anterior, antes da mudança anunciada agora, a Latam iria operar no Santos Dumont apenas o voo direto para Congonhas a partir do primeiro mês do próximo ano.
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