Em meio ao cenário de questionamentos de políticos a agentes da Lava Jato, que ganhou força na semana passada com a cassação do mandato do ex-procurador Deltan Dallagnol, o acordo de leniência da Odebrecht voltou a figurar no debate jurídico.
Na semana passada, o juiz Eduardo Appio, que está na 13ª vara federal de Curitiba, chegou a retirar o sigilo do acordo de leniência da Odebrecht, em uma decisão com críticas ao acerto firmado entre o grupo empresarial e o Ministério Público Federal, no fim de 2016. Menos de 24 horas depois, o juiz voltou atrás e, na quinta-feira, 18, decidiu restaurar o sigilo, atendendo a um pedido da empresa.
Quando assinado, o acordo de leniência bilionário firmado pela Odebrecht, negociado em paralelo à delação premiada de 77 executivos do grupo baiano, foi considerado o único caminho para a sobrevivência da empresa, que esteve no centro do escândalo de corrupção revelado pelas investigações.
Na leniência, espécie de colaboração premiada da pessoa jurídica, a empresa confessou e entregou provas relativas a ilícitos cometidos e aceitou pagar uma multa para indenizar entes lesados e o poder público. No total, a companhia aceitou pagar quase R$ 4 bilhões, incluindo Estados Unidos e Suíça - se considerar a Braskem o valor sobe para R$ 7 bilhões.
No ano passado, empresas como a Odebrecht - atualmente chamada de Novonor - passaram a tentar renegociar o pagamento dos valores estipulados, sob argumento de que estão em sérias dificuldades financeiras e que o cenário econômico que enfrentaram nos últimos anos impede o cumprimento das obrigações estipuladas.
Desde a chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à presidência, no entanto, as vozes mais críticas à Lava Jato ganharam força no debate político. Partidos aliados do Planalto entraram no Supremo Tribunal Federal, em março, com pedido para suspender as multas dos acordos de leniência firmados antes de 2020, o que abarcaria os casos da Lava Jato.
A decisão do juiz Eduardo Appio aponta problemas no acordo de leniência da Odebrecht. O principal problema apontado pelo magistrado de primeiro grau na primeira decisão é o fato de a Controladoria Geral da União (CGU) não ter participado, inicialmente, do acordo. A Odebrecht, no entanto, assinou acordo com a CGU, com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com o então Ministério da Transparência em julho de 2018. Appio afirma que o acordo assinado em 2016 com o MPF é “potencialmente ilegal porque foi idealizado e assinado entre quatro paredes e sem a participação da União (maior interessada no caso)”.
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O despacho de Appio tem tom crítico à atuação de Sérgio Moro e da Força Tarefa da operação Lava Jato, que era comandada pelo então procurador Deltan Dallagnol. Appio diz que procuradores da República representaram interesses de órgãos estrangeiros - pois o acordo da Odebrecht foi assinado também com procuradores dos Estados Unidos e da Suíça, uma vez que a empresa confessou envolvimento em crimes que passaram também por esses países.
A primeira decisão de Appio foi conhecida após a cassação do mandato de deputado de Dallagnol pelo Tribunal Superior Eleitoral. Já a segunda decisão, que restaurou o sigilo, aconteceu após o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli ter ordenado o envio à Corte do acordo de leniência e os dados do sistema que registrava o pagamento de propina do grupo empresarial a políticos. Toffoli afirmou que havia “tumulto” causado pelos pedidos de acesso aos documentos.
Fontes ligadas à Odebrecht afirmam que é do interesse da empresa manter o acordo válido, para deixar para trás o escândalo de corrupção e tentar se reerguer, inclusive moralmente, perante a sociedade após um passado turbulento. Procurada, a assessoria de empresa não comentou as decisões da semana passada.
