BRASÍLIA - O ex-ministro das pastas da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa afirmou nesta segunda-feira, 21, que expandir os gastos em até R$ 136 bilhões no ano que vem não significaria aumento de despesas na proporção do PIB em relação ao nível de 2022. Pela análise dele, esse volume seria o necessário para recompor o Orçamento na comparação com o executado neste ano, último ano do mandato de Jair Bolsonaro.
“Este ano o governo Bolsonaro vai gastar, segundo o último relatório bimestral, 18,9% do PIB. Aliás vão soltar outro relatório bimestral agora (nesta terça), vamos ver qual a despesa que eles vão projetar para o ano. Acho que é próximo de 19% do PIB. Para o ano que vem o governo projetou um gasto de 17,6%, significativamente inferior ao desse ano”, disse o ex-ministro.
A declaração foi dada ao comentar a negociação para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que pretende abrir espaço fiscal para pagar o Auxílio Brasil (futuro novo Bolsa Família), de R$ 600 e outros programas sociais. O texto foi criticado por pedir ao Congresso uma licença para gastar quase R$ 200 bilhões fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à inflação. Existe um anteprojeto apresentado na semana passada e a proposta deve ter um texto oficial a partir desta terça, 22.
De acordo com Barbosa, a previsão de gasto para 2023 feita pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), contida no projeto de lei de diretrizes orçamentárias enviado ao Congresso, é menor do que o praticado no ano de 2022. “O que isso significa? Significa que se você adicionar até R$ 136 bilhões do orçamento do ano que vem não será expansão fiscal. Se adicionar até R$ 136 bilhões no Orçamento do ano que vem de gastos, o gasto do ano que vem será igual ao efetivamente feito no último ano do governo Bolsonaro.”
Barbosa, que faz parte do grupo de economia da equipe de transição para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), declarou que os R$ 70 bilhões propostos pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) em uma PEC alternativa são insuficientes. “A minha opinião pessoal é que R$ 70 bilhões é pouco. Porque o orçamento que foi mandado para 2023 tem um gasto em proporção ao PIB inferior ao de 2022″.
Apesar de reclamar da PEC do senador do PSDB de Sergipe, Barbosa evitou sugerir uma previsão ideal de despesas da PEC de Transição. “Qual o valor é uma proposta que a equipe de transição no Congresso está negociando e nós não temos uma recomendação de valor”, afirmou.
Como mostrou o Estadão, as equipe política de articulação no Congresso tem tomado a frente da negociação da PEC e os economistas do grupo estão apartados. Além de Barbosa, o economista Guilherme Mello, próximo ao PT, e os pais do Plano Real, André Lara Resende e Persio Arida, também fazem parte do grupo de trabalho da área na transição. “Nós estamos analisando e conversando com a equipe que está negociando isso no Congresso. As negociações da PEC da Transição são atribuições do grupo de transição do Congresso”, declarou Barbosa.
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