Os créditos da Nota Fiscal Paulista referentes a fevereiro já estão disponíveis para saque, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado São Paulo. Serão R$ 40,6 milhões, referentes ao cálculo de compras feitas no comércio em outubro do ano passado.
Mais da metade dos valores, R$ 21,9 milhões, podem ser utilizados por entidades beneficentes cadastradas para uso em reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura. Outros R$ 18 milhões são créditos disponibilizados a pessoas físicas. Os valores ainda incluem R$ 28,4 mil para gestores de condomínio e R$ 590,6 mil para contribuintes do Simples Nacional (PJ).
Como usar os créditos?
Para receber os créditos, é necessário estar cadastrado no sistema (confira mais abaixo como fazer a adesão). Para quem já é cadastrado, basta acessar o site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, digitar o CPF ou CNPJ e colocar a senha cadastrada.
As transferências podem ser feitas para conta corrente ou poupança desde que a quantia mínima seja de R$ 0,99. Os valores estarão disponíveis em até 20 dias após a solicitação. Os créditos não resgatados ficarão à disposição até um ano.
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Passo a passo de como se cadastrar
Para realizar seu cadastro no programa, o consumidor deve acessar o site da Nota Fiscal Paulista. A partir disso, deve fazer o seguinte:
- Clicar na opção “Cadastro Pessoa Física” ou “Cadastro Pessoa Jurídica”;
- Preencher as informações solicitadas;
- Fazer a confirmação de segurança clicando no reCAPTCHA e selecionar o botão “avançar”;
- Fornecer mais dados a serem preenchidos na página seguinte para que o cadastro seja finalizado;
- Finalizado o cadastro, basta que o consumidor solicite que o comerciante emita documento fiscal com o seu CPF, no caso das pessoas físicas.
O sistema do programa Nota Fiscal Paulista distribui até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) recolhido pelos estabelecimentos comerciais, de forma proporcional ao valor da nota fiscal.
A devolução é feita em créditos liberados mensalmente. O consumidor também pode optar por pedir a nota sem seu número de CPF e doar o crédito para organizações beneficentes de diversos setores que estejam cadastradas no programa.
