Após sucessivos atrasos, a nova versão do plano de recuperação judicial da Oi foi divulgada nesta terça-feira, 6. O plano prevê um novo financiamento de US$ 650 milhões (cerca de R$ 3,2 bilhões no câmbio atual) e a venda de ativos avaliados em mais de R$ 15 bilhões, além de desconto e conversão de dívidas antigas. A tele ainda não chegou a acordo com credores.
“A expectativa é que a redução total da dívida financeira chegue à casa de 75%”, afirmou o executivo Rodrigo Abreu, em entrevista ao Estadão/Broadcast. Ele deixou a presidência da operadora em janeiro, mas permanece como membro do conselho de administração e líder das negociações com credores.
A demora de meses para conclusão do plano se deve à complexidade da negociação e à dificuldade de acordo entre a empresa e os credores. A Oi entrou em recuperação judicial pela segunda vez em março de 2023, com dívida de R$ 44,3 bilhões.
A primeira versão do plano foi apresentada em maio do ano passado, e a companhia esperava assinar até julho do mesmo ano um Acordo de Apoio à Reestruturação (RSA, na sigla em inglês) com os credores, o que ainda não aconteceu. O RSA tem a função de angariar o apoio necessário para a aprovação do plano. Ainda há condições de isso acontecer, segundo Abreu.
“O objetivo de atingimento de um acordo de suporte ao plano com um grupo de credores que possa garantir a aprovação em assembleia ainda existe, e as negociações com esse grupo seguem mesmo após o protocolo do plano”, afirmou Abreu. A previsão é que a assembleia de credores para votação do novo plano ocorra em um prazo de 30 dias, isto é, no começo de março.
Em nota mais cedo, a Oi informou que, com o novo plano, espera alcançar a reestruturação de suas dívidas financeiras, adequando-as à sua capacidade de pagamento. Isso será feito sem comprometer sua operação e a expansão de seus negócios no segmento de fibra ótica, principal produto da companhia.
Quitação de dívida antigas
Um dos principais pontos do plano é a liberação de um financiamento de US$ 650 milhões, que será usado para pagar o empréstimo emergencial (debtor in possession, ou DIP) de US$ 325 milhões obtido pela tele ano passado, bem como para manutenção do capital de giro das operações de telecomunicações.
A primeira versão do plano previa que o novo financiamento seria de US$ 750 milhões, mas o valor foi reduzido no decorrer das negociações porque a nova versão prevê antecipar a entrada de recursos com a venda de ativos, explicou Abreu.
Desses US$ 650 milhões, o montante de US$ 450 milhões deve partir dos atuais credores, enquanto os outros US$ 200 milhões seriam de terceiros. Em contrapartida ao compromisso de nova injeção de dinheiro, os credores receberão uma comissão, chamada pelo jargão de backstop fee e terão prioridade no pagamento. Caso haja demora para liberação desses recursos, a Oi fica autorizada a buscar um empréstimo-ponte de US$ 125 milhões para recompor o caixa.
Abreu aponta que a concessão de telefonia fixa da Oi ainda é “bastante deficitária” e consome caixa. A companhia está negociando uma flexibilização das obrigações regulatórias com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Tribunal de Contas da União (TCU), mas essa solução não é simples. “A redução do consumo de caixa não acontece imediatamente. Será obtida ao longo de vários meses posteriormente ao acordo e respectiva migração do regime de prestação do serviço”, estima.
Entre as opções para abater as dívidas antigas, a Oi oferece a conversão de parte do saldo devedor em ações, bem como pagamentos parcelados e com desconto. “A diluição proposta para os atuais acionistas não foi mudada no plano atual e permanece em 80%”, disse Abreu. No caso dos descontos, a companhia oferece, por exemplo, a oferta de compra antecipada dos títulos de dívida com abatimento de pelo menos 90% mediante o mecanismo de leilão reverso. “O plano apresenta um haircut (desconto) significativo”, atestou Abreu.
O plano também deixa aberta a porta para um eventual aumento de capital e tomada de outros financiamento no montante de até R$ 2 bilhões. “Essas condições adicionais relativas a aumentos de capital ou dívida adicional são apenas flexibilidades introduzidas no plano e não estão previstas no momento inicial”, ponderou o ex-presidente e atual conselheiro. Se concretizadas no futuro, estarão subordinas à capacidade de pagamento das dívidas e à capacidade de oferecer garantias.
Venda de ativos
Em seu novo plano, a Oi planeja antecipar a venda de ativos e levantar R$ 15,3 bilhões por meio da venda da operação de banda larga (Oi Fibra), a participação na V.tal (empresa de rede neutra), além de imóveis e outros bens. A proposta de venda desses ativos está em linha com a estrutura da primeira versão do plano de recuperação da Oi, divulgado em maio do ano passado, mas tem atualizações importantes nos prazos, tamanhos das fatias a serem alienadas, bem como no valor dos ativos.
A Oi Fibra é a unidade de negócios que tem 4 milhões de clientes de banda larga e que será segregada em uma unidade produtiva isolada chamada pelo jargão de ClientCo. A versão atual do plano de recuperação prevê que a Oi receberá propostas fechadas para aquisição de 100% das ações emitidas pela ClientCo pelo preço mínimo de R$ 7,3 bilhões.
Na primeira versão, a Oi estimava obter algo em torno de R$ 4,8 bilhões por uma fatia de 40% na Oi Fibra, mas já era sabido que os valores poderiam mudar de acordo com as sondagens do interesse do mercado.
A venda é projetada para 2025 por meio de processo competitivo. A despeito das diferenças, o processo de venda da Oi Fibra já foi colocado em curso no fim de 2023 com a contratação dos bancos Citi e BTG Pactual para a sondagem de interessados. O negócio atraiu interesse das outras grandes teles nacionais, bem como dos provedores regionais de internet, segundo fontes. Na próxima fase deste processo, a Oi receberá as primeiras propostas não vinculantes e, numa segunda fase, avançar para as propostas vinculantes dos interessados mais bem qualificados.
Outro grande ativo à venda é a V.tal, empresa que detém a maior rede de fibra ótica do País e surgiu após a cisão da rede da Oi, em 2022. A Oi virou sócia minoritária, com uma fatia de 31,2%. O BTG Pactual, por meio de fundos, tem 68,8%. A diluição tende a continuar em função de outros movimentos societários previstos, chegando a 17%.
O plano atual também prevê o recebimento de propostas fechadas para aquisição de 100% das ações de emissão da V.Tal de titularidade da Oi e de suas subsidiárias no momento da conclusão da referida operação, livres e desembaraçadas de qualquer ônus, no preço mínimo de R$ 8 bilhões.
Neste caso, a Oi projeta a venda em duas etapas: uma fatia de 8,5% em 2025, por R$ 3,7 bilhões; e os demais 8,5% em 2026, por R$ 4,3 bilhões. No plano de recuperação apresentado em maio, a companhia projetou a venda de participação de 14,6% na V.tal, obtendo um total de R$ 14,4 bilhões.
