Depois de mais de dois anos como conselheiro e quase quatro anos como superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o advogado e economista Alexandre Cordeiro, 45, assumiu nesta semana o posto máximo do órgão e é o novo presidente da autoridade responsável por resguardar a concorrência no Brasil.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Cordeiro disse que tenderá a ser “menos intervencionista” em sua atuação na presidência nos próximos quatros anos. “Controlar e regular de maneira antecedente o mercado tem um risco maior de prejuízo à sociedade do que fazer esse controle à posteriori,a partir de um abuso”, afirmou.
Segundo Cordeiro, a fusão Nestlé/Garoto deve ser rejulgada pelo Cade 17 anos depois da reprovação do órgão, conforme determinado em um dos últimos atos do presidente anterior, e tem mais chances de ser aprovada hoje do que em 2004. “O mercado hoje é outro completamente diferente”, completou.
Na entrevista, Cordeiro falou de casos específicos que irão a julgamento pelo conselho nos próximos meses, como a fusão das locadoras de veículos Localiza e Unidas, operação que, segundo ele, “demanda atenção”. O novo presidente também comentou a compra da Oi por um consórcio de teles concorrentes, que depende do aval do conselho: “A tendência mundial é que tenha efetivamente poucos players no mercado de telefonia”.
O sr. assume a presidência do Cade depois de ter passado pelos cargos de conselheiro e superintendente-geral. Quais seus objetivos na presidência?
Precisamos ter maior atuação em diversos mercados da economia brasileira. Temos sofrido um aumento inflacionário e a forma de mitigar isso é investimento e competitividade. A pressão de demanda vai gerar aumento de preços. O Cade tem que dar segurança jurídica, não pode brincar com o mercado. Tem que ter normas claras, transparentes, pró-competitivas.
A pandemia levou a um aumento nas fusões e aquisições, que terão que ser analisadas pelo Cade
Tivemos um aumento de 33% na quantidade de atos de concentração, sem recebermos novos servidores. Isso será um desafio. Outro desafio é como o Cade vai se posicionar nessa nova onda do direito concorrencial que começou na Europa e ganhou força com a chegada do [Joe] Biden nos Estados Unidos, que tem uma característica mais intervencionista, que considera questões sociais, ambientais.
E qual sua opinião sobre isso?
Tendo a ser menos intervencionista, porque a chance de nós errarmos no nível de intervenção é muito grande. Controlar e regular de maneira antecedente tem um risco maior de prejuízo à sociedade do que fazer esse controle à posteriori a partir de um abuso na posição dominante. Não quer dizer que pleitos sociais, de igualdade e de questão ambiental não são importantes, mas isso não é papel da autoridade antitruste.
Uma das últimas decisões do ex-presidente Alexandre Barreto no Cade foi determinar a reabertura da fusão Nestlé/Garoto, julgada pelo conselho há 17 anos e judicializada desde então. Qual a sua opinião sobre o processo?
O caso está em discussão judicial e estamos perdendo, com chances nulas de reversão. O que o ex-presidente fez foi determinar que a superintendência-geral do Cade cumprisse a decisão judicial [que determinava novo julgamento]. A superintendência tem que reinstruir o caso.
A fusão Nestlé e Garoto tem mais chance de ser aprovada hoje?
A análise de hoje é sem dúvida diferente do que em 2004, então eu acho que tem mais chance de ser aprovada, sim. Como relator do caso em 2016, quando fizemos um acordo [que determinava a venda de marcas da Garoto pela Nestlé] já achei isso e proferi decisão de que a operação poderia ser aprovada, desde que que cumprisse os "remédios".
Falando sobre casos específicos, a fusão entre Localiza e Unidas pode ser aprovada com restrições?
Não posso falar do caso concreto porque vou julgar o processo. Mas é um caso que realmente demanda atenção.
E em relação à compra da Oi pelas concorrentes Claro, Tim e Vivo, como isso será analisado pelo Cade?
Também não posso falar especificamente, mas a tendência mundial é que tenha efetivamente poucos players no mercado de telefonia.
No setor de combustíveis, o Cade fechou um acordo para que a Petrobrás venda refinarias em 2019, mas a empresa vem pedindo mais prazo para que isso ocorra. O Cade vai adiar o prazo?
Depende da justificativa. O que a Petrobrás tem pedido é para mudar prazos intermediários, como publicação de editais e etapas desse processo. A ideia é que o prazo final permaneça [dezembro de 2021].
A Europa e os EUA têm fechado o cerco a grandes conglomerados da internet, como o Google e o Facebook. Qual sua visão sobre os mercados digitais?
Ser grande não é um problema, o problema é abusar dessa posição dominante. Pode ser um paradoxo, mas se você começa a regular setores da economia para impedir que empresas cresçam, pode inibir inovação e eficiência. A diferença do mercado digital e de outros é a velocidade. O tempo das nossas decisões têm que ser mais aceleradas.
A força-tarefa da operação Lava Jato foi desfeita no Ministério Público Federal e muitas das decisões decorrentes da operação foram questionadas. Qual o impacto disso para o Cade, que tem vários processos decorrentes da operação? A Lava Jato morreu no Cade também?
Isso não tem nenhum impacto no Cade. A força tarefa da Lava Jato pode não existir mais, mas os casos no Cade continuam abertos. Existe uma separação muito clara da esfera criminal para a administrativa, o Cade tem seu procedimento específico que não resta contaminado pelos supostos erros dessa força tarefa ou da operação.
Passamos por um momento político turbulento que tem efeitos na economia. Como isso impacta o Cade?
O Cade pelo fato de ter característica de uma autarquia, não se mistura com a questão política. Todos os membros têm mandato, são cargos que cruzam governos. Não estou dizendo que estamos completamente alheios ao que está acontecendo no Brasil e no mundo, mas o Cade tem sua autonomia administrativa e financeira e capacidade de autogestão que independe do que efetivamente está acontecendo na política brasileira.
Há setores na economia brasileira que preocupam mais, que são mais concentrados?
Sim, os setores digitais, de saúde, combustíveis, petróleo, gás natural e infraestrutura, que são essenciais para o País, são sempre setores que nos preocupam.
Como será a atuação em relação a esses setores? Serão tomadas medidas quando operações forem apresentadas ou há algum plano de atuação?
Toda vez que aparece um caso específico, a autoridade atua. Mas, como fizemos com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) quando divulgamos um estudo com nove medidas para aumentar a concorrência no setor, podermos fazer ações junto à Agência Nacional de Saúde e com o Ministério da Infraestrutura.
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