O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou na noite desta quinta-feira, 2, poucos minutos após a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto de lei que permite a adesão da capital à privatização da Sabesp.
Após uma sessão conturbada na Casa, com a oposição e manifestantes falando em suspensão da votação, o prefeito elogiou o trabalho do Legislativo e afirmou ao Estadão/Broadcast que não teme a possibilidade de suspensão da votação. “O jurídico está muito seguro”, disse.
Grupos contrários ao projeto defendem o cancelamento da votação devido a uma decisão da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo. Segundo ela, a sessão não poderia ocorrer sem o devido processo, que envolvia a realização de uma série de audiências públicas e um estudo de impacto orçamentário.
Segundo o presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), a Câmara seguiu todos os ritos necessários para a votação. “Não temo que seja anulada”, disse Leite após a aprovação do projeto.
Câmara
Apesar de ter dado sinalizações que preocuparam o governo estadual e a prefeitura com relação à aprovação do projeto, o presidente da Câmara acabou como fiel da balança para aprovação do projeto.
Segundo o prefeito, a atuação da Câmara deu “exemplo de como fazer um bom debate (...) que resultou em melhorias para o interesse da cidade”.
Dentro dos pontos destacados pelo prefeito, estavam o aumento dos investimentos da Sabesp na capital, que eram de 13% e vão para 25% até 2029, e a antecipação de 5,5% do montante previsto do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) entre 2025 e 2029.
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