O Brasil está se preparando para a próxima Conferência das Partes (COP), que será realizada em dezembro, na Polônia. Durante duas semanas, os países apresentarão suas diretrizes para implementar suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) nas áreas de mitigação, adaptação e financiamento. A regulamentação do acordo precisa ser concluída e depende de consenso global sobre pontos cruciais como o financiamento das ações de corte de emissões de carbono e a avaliação das metas de cada país.
Durante a COP 21, realizada em Paris em 2015, o Brasil se comprometeu com a redução de 37% de suas emissões de gases de efeito estufa (GEEs) até 2025, tendo como ponto de partida as emissões de 2005. Na ocasião, para alcançar essa meta o governo brasileiro apresentou uma série de ações em diversos setores da economia, que desde então estão sendo revistas e detalhadas.
Numa iniciativa muito bem liderada pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), foi elaborada por diferentes setores da sociedade – e apresentada ao governo federal – uma proposta de implementação da NDC brasileira. Fugindo do mantra de simplesmente “aumentar a participação de energias renováveis” na matriz energética – que durante anos imperou sobre as propostas apresentadas pelo Brasil de redução das emissões de GEEs para o setor de energia –, a proposta evoluiu e caminha na direção de ações que efetivamente podem contribuir para a redução das emissões de GEEs.
Um passo importante foi o reconhecimento dos setores que mais contribuem para as emissões de GEEs no Brasil: o desmatamento, a agropecuária e o setor de transportes. O passo foi crucial porque, no Brasil, diferentemente dos países desenvolvidos, a geração de energia elétrica não está entre os principais emissores de GEEs.
A falta de percepção da sociedade para os reais responsáveis pelas emissões de GEEs implica uma cobrança equivocada e o estabelecimento de metas desproporcionais para o setor elétrico, que tem cumprido seus compromissos e que pode ser “empurrado” para a ineficiência operacional e tarifária.
O setor elétrico não pode deixar de assumir compromissos cada vez mais ousados em termos de redução de GEEs, mas os setores que mais emitem e que, portanto, podem contribuir mais – e de forma mais econômica – para a redução de GEEs não podem “se esconder” atrás de setores que são cobrados em razão de um diagnóstico “importado” de cenários internacionais que, diferentemente do Brasil, têm no setor elétrico um dos grandes vilões das emissões.
A proposta apresentada pelo FBMC adotou como critérios para selecionar as ações mais relevantes para a redução das emissões de GEEs tanto o potencial de mitigação quanto a compatibilidade com a estratégia de longo prazo e com os impactos sociais. Com base nesses critérios, as principais ações de mitigação de emissões para o setor elétrico são: 1) aumento do nível de eficiência energética na ponta do consumo; 2) ampliação da geração elétrica de fontes renováveis, tanto centralizada como distribuída, no sistema interligado e em sistemas isolados, bem como da capacidade de armazenamento de energia; 3) repotenciação de hidrelétricas; e 4) expansão de energias renováveis em localidades isoladas.
O setor elétrico brasileiro é limpo e a expansão das renováveis no Brasil tem sido beneficiada pela crescente competitividade econômica das fontes eólica e solar, mas a inserção dessas fontes impõe um novo desafio para o operador do sistema em razão da variação da geração ao longo do dia pela disponibilidade de vento e sol. Para fazer frente a esse desafio, pode-se contar com a opção termoelétrica e com o potencial hidráulico remanescente associado a um robusto sistema de transmissão. O setor elétrico brasileiro tem espaço para todas as fontes e múltiplas alternativas para manter nosso país entre os que menos emitem GEEs na geração de energia elétrica.
*SÃO PRESIDENTE E DIRETOR PARA ASSUNTOS SOCIOAMBIENTAIS E SUSTENTABILIDADE DO INSTITUTO ACENDE BRASIL
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