O PT e o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva quer mudar muita coisa nas leis trabalhistas, mas não tem propostas claras sobre o que pôr no lugar.
Enfrenta forte enfraquecimento dos sindicatos e não é apenas – nem principalmente – pelo fim do imposto sindical decretado pela Reforma Trabalhista de 2017, decidida no período Temer, que eliminou sua principal fonte de custeio.
Sindicatos fortes com receitas firmes foram importante alavanca da militância e de aparelhamento da máquina estatal do PT. A estrutura sindical forneceu aos governos Lula e Dilma recursos para mobilização e vasta malha de propaganda partidária, realizada por grupos de convencimento, com apoio em comícios, utilização de caminhões de som e até mesmo de transporte de massas e sua alimentação. Daí por que o revigoramento da estrutura sindical passou a ser propósito estratégico do novo governo.
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O principal fator de esvaziamento dos sindicatos foi a enorme transformação do trabalho. Os aplicativos e novas plataformas digitais, o teletrabalho, o home office, o trabalho autônomo, a terceirização – e tudo isso junto – sabotaram as atuações no chão de fábrica, no chão de loja, no chão de agência bancária, no chão dos escritórios. A consequência foi a descentralização da atividade sindical e a dificuldade de novas mobilizações.
É verdade que o PT se propõe a lutar pela proteção social e previdenciária das novas massas proletárias que batalham pela vida pendurados em aplicativos e na gig economy (bicos e execução de tarefas temporárias). No dia 11 de novembro, Lula lamentou: “Esses trabalhadores parecem microempreendedores, mas trabalham como escravos”. Propõe-se, assim, a garantir a formalização do emprego e proteção social desse novo contingente de trabalhadores que operam em condições precárias e a criar um jeito de uni-los por meio de sindicatos.
Daí a enorme importância de assegurar novo esquema de financiamento das operações sindicais. Depois de vacilar em propor a volta do imposto sindical (um dia de salário por ano, a ser descontado da folha de pagamentos da empresa), o PT parece ter optado por uma vasta negociação coletiva entre trabalhadores, empregadores e governo, com o objetivo de criar uma contribuição sindical com cobrança mais ou menos automática que abranja sindicalizados e não sindicalizados.
Falta saber o que o PT pretende. A dificuldade maior é política. Como a reforma trabalhista do governo Temer foi relativamente bem-sucedida, porque derrubou o desemprego para a casa dos 8%, parece difícil arrancar de um Congresso conservador e patronal leis que, em última análise, reforçariam a militância do PT.
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