O abono salarial é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros que recebem até 2 salários mínimos. Trata-se de um pagamento anual, e o valor a ser depositado pode chegar até ao valor de um salário mínimo vigente no momento da liberação do benefício. Para receber o valor, os empregadores devem, obrigatoriamente, contribuir para o sistema PIS (Programa de Integração Social) ou Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Proposta de mudança no abono salarial
Segundo o pacote de corte de gastos anunciado nesta quinta-feira, 28, pelo governo federal, o teto de quem tem direito ao benefício será reduzido. Atualmente, ele é garantido para quem ganha até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824, valor que será alterado para R$ 2.640. Além disso, a correção não estará atrelada ao reajuste do mínimo, mas sim à inflação do período.
A justificativa dada pelo governo ao propor a mudança foi “com a valorização real do salário mínimo e o bom ritmo do mercado de trabalho, o abono deixou de ser pago apenas aos trabalhadores que ganham menos. O critério de acesso ao benefício hoje representa mais de 85% da renda real média do trabalhador brasileiro. Mais de 60% dos trabalhadores formais são elegíveis ao benefício”.
Quem recebe o abono?
Para serem elegíveis ao abono salarial, os trabalhadores devem ter atuado em atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias durante o ano de referência e possuir, pelo menos, cinco anos de inscrição no Fundo PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
O valor a ser recebido dependerá do número de meses trabalhados, podendo variar de R$ 118 (um mês) a R$ 1.412 (12 meses), segundo a tabela deste ano. Ele sempre é pago um ano após a apuração, ou seja; o que está sendo pago agora é a quantia calculada com base nos meses trabalhados em 2022.
Os trabalhadores da iniciativa privada recebem pela Caixa Econômica Federal, já os servidores públicos, pelo Banco do Brasil.
Outra condicional para recebê-lo é que os dados tenham sido informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no e-Social. Confira neste link o calendário de novembro.
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