Fernando Haddad, ministro da Fazenda, antecipou na quarta-feira, 27, mudança na cobrança do Imposto de Renda (IR). A proposta – divulgada por Haddad em um pronunciamento em rede nacional na TV e na rádio – integra a reforma tributária e será enviada ao Congresso separadamente e só no ano que vem,. Veja o que se sabe até agora:
O que Haddad já anunciou sobre isenção do Imposto de Renda?
O ministro anunciou a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês, uma promessa de campanha do presidente Lula.
Como fica a taxação de rendas mais altas?
Como forma de compensar a perda de receita com a ampliação da faixa de isenção da tabela do IR, o governo também anunciou uma taxação para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês.
A tributação só vai acontecer se a soma de todas as rendas da pessoa física – como salário, aluguéis, lucros e dividendos – passar de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano). Nesse caso, será calculada a alíquota média efetiva de sua tributação. Se ela for menor do que 5%, o contribuinte pagará a diferença.
O Estadão apurou que a ideia é que as alíquotas comecem a subir até chegar a 10% para rendas a partir de R$ 100 mil mensais. Veja na tabela:
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O que mais foi anunciado?
Na mesma ocasião, Haddad anunciou um pacote de medidas de contenção de gastos. Entre as propostas está a limitação do crescimento do salário mínimo no limite de despesas do arcabouço fiscal, e mudanças nas regras do abono salarial e na previdência de militares. O pacote ainda será detalhado nesta quinta-feira, 28.
A equipe econômica prevê poupar R$ 70 bilhões com o pacote de ajuste fiscal até o final do mandato – R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. As medidas não envolvem corte de gastos em relação aos valores de hoje, mas representam uma diminuição do ritmo de crescimento dessas despesas nos próximos anos.
O ministro também afirmou que, quando houver déficit primário (saldo negativo nas contas), “ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”.
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