O pedido de recuperação judicial feito pela Odebrecht SA nesta segunda-feira, 17, na 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial, marca o declínio um dos maiores conglomerados empresariais brasileiros, com origem na construção pesada e negócios que foram dos segmentos de petróleo e petroquímica à concessão de serviços públicos e etanol. Com dívidas de R$ 98,5 bilhões, incluindo os empréstimos intercompanhias, a empresa – que já foi símbolo da bonança da economia brasileira – agora é responsável pela maior recuperação judicial da história do País.
Desde que virou um dos pivôs do maior escândalo de corrupção do Brasil, a Operação Lava Jato, o conglomerado vem sofrendo um revés atrás do outro. Nos últimos quatro anos, os contratos minguaram e a dívida ficou grande demais para o novo tamanho do grupo baiano, que não teve outra alternativa a não ser recorrer à Justiça para se proteger do ataque de alguns credores.
O pedido feito ontem inclui 21 companhias não operacionais, como a Kieppe e a ODBinv – controladoras da Odebrecht –, que eram garantidoras de dívidas de outras companhias do grupo. As empresas operacionais, como Engenharia e Construção, Enseada, Transport e OR (braço imobiliário do grupo), ficaram de fora da recuperação, segundo comunicado da empresa. Desta forma, elas continuarão renegociando suas dívidas separadamente.
Dos R$ 98,5 bilhões de dívidas, R$ 51 bilhões serão de fato renegociados com os credores em assembleia; R$ 33 bilhões são de empréstimos intercompanhias; e R$ 14,5 bilhões são alienação fiduciária – boa parte referente a dívidas garantidas com ações da Braskem. Segundo especialistas, embora esse montante esteja fora da recuperação judicial, os credores poderão aderir ao processo posteriormente. Isso significa que, no total, R$ 83,6 bilhões poderão ser renegociados no âmbito judicial, incluindo os empréstimos intercompanhias, que tem efeito mais contábil na recuperação.
O pedido feito pela Odebrecht começou a ganhar mais força na semana passada. A empresa tentava de todas as formas escapar de uma recuperação judicial para evitar a destruição de valor da empresa. Mas, com a pressão feita pela Caixa Econômica Federal nas últimas semanas, o grupo sucumbiu à necessidade de recorrer à Justiça. Na segunda, antes de seguir para o Fórum, em São Paulo, advogados e executivos do grupo ficaram reunidos durante boa parte do dia. O despacho com o juiz estava marcado para as 16 horas. Quase 50 minutos depois, o pedido já havia sido protocolado pelo escritório E. Munhoz.
Caixa
A gota d’água para o grupo foi o início do pedido de execução de uma dívida do Itaquerão (estádio do Corinthians) pela Caixa. Desde que a Atvos – empresa de açúcar e álcool da Odebrecht – entrou em recuperação judicial no mês passado, o banco iniciou uma campanha para executar as garantias das dívidas do grupo. O objetivo da Caixa era conseguir ações da Braskem para reduzir sua exposição ao grupo. Dos bancos credores, apenas Caixa e o Banco Votorantim não têm seus créditos junto ao grupo cobertos por ações da petroquímica. A exposição da Caixa na Odebrecht supera R$ 2 bilhões.
O problema é que, para dar ações da Braskem, a Odebrecht precisaria do aval dos demais bancos detentores de papéis. Além disso, como as ações caíram, o valor da Braskem é insuficiente para cobrir dívidas. Ou seja, para a Caixa ter as ações, outro credor precisaria ceder parte de suas garantias (ver ao lado).
Além de Caixa, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), Bradesco, Itaú e Santander são os maiores credores do grupo. Segundo fontes próximas às negociações, quase todas as instituições estavam dispostas a chegar a um acordo com a empresa, com exceção da Caixa.
O banco tem iniciado um processo para devolução de recursos para o Tesouro Nacional. A expectativa da instituição é devolver cerca de R$ 20 bilhões até o fim do ano, o que tem feito o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, endurecer as negociações – o executivo tem sido irredutível e quase atrapalhou a venda de ativos da Odebrecht.
Queda
Em nota, o grupo afirmou que tem adotado uma série de medidas para cumprir seus compromissos, como redução de despesas e melhor governança. Também vendeu vários ativos para faze caixa. No total, foram o grupo se desfez de R$ 7,2 bilhões em três anos.
No auge, em 2015, a companhia chegou a faturar R$ 132 bilhões, segundo o pedido de recuperação judicial. Mas, da mesma forma que as receitas aumentaram, a dívida também cresceu. Entre 2008 e 2015, época dos megaempreendimentos dos governo Lula e Dilma Rousseff, o endividamento total do grupo saltou de R$ 18 bilhões para R$ 110 bilhões. O número de funcionários alcançou 193 mil trabalhadores.
“Hoje são 48 mil postos de trabalho em consequência da crise econômica que frustrou muitos dos planos de investimentos feitos pela Odebrecht, do impacto reputacional pelos erros cometidos e da dificuldade pela qual empresas que colaboram com a Justiça passam para voltar a receber novos créditos e a ter seus serviços contratados”, disse o presidente do grupo, Luciano Guidolin, em comunicado. No ano passado, o grupo já havia passado por uma grande renegociação, que terminou com aporte de R$ 2,6 bilhões no grupo.
Mas o fôlego durou pouco. No fim de 2018, a construtora Odebrecht deixou de pagar uma dívida de R$ 11 milhões e passou a despertar a desconfiança dos credores.
Hoje, a construtora está em renegociação de US$ 3 bilhões com detentores de títulos da empreiteira. No mês passado, foi a vez da Atvos entrar em recuperação judicial depois que um credor entrou na Justiça e conseguiu o arresto de parte da produção da empresa. Para completar o conjunto de más notícias, a holandesa LyondellBasell desistiu de comprar a Braskem, o que daria fôlego para a Odebrecht.
Agora com a recuperação judicial, o grupo tem 60 dias para apresentar o plano para os credores. A expectativa é seguir a proposta que vinha sendo negociada com os credores, mas um desconto bem maior.
Passivo de R$ 15 bi com Gradins
O passivo do grupo com a família Gradin, sócia da família Odebrecht, pode alcançar R$ 15 bilhões, nos cálculos de alguns envolvidos numa discussão que está prestes a começar em câmara arbitral.
O valor envolvido é de, no mínimo, R$ 2,5 bilhões, correspondentes ao montante que está no processo movido pela Graal Participações, da família Gradin, relativo a uma opção de compra dos 20,5% de participação dos Gradins na holding exercida pela Odebrecht, mas não paga.
Na perspectiva de alcançar o valor estão contabilizados correção monetária, já que a disputa foi iniciada em 2010, e a demanda dos Gradins de revisão no cálculo do valor da participação, o qual consideram ter sido subavaliado.
Mesmo que a holding ingresse com um pedido de recuperação judicial, ficando protegida desse crédito, existe entendimento no meio jurídico de que o processo arbitral não será prejudicado.
De toda a forma, os Gradins já entraram com execução extrajudicial da primeira parcela de R$ 471 milhões da opção de compra da participação pela Odebrecht. / COLABORARAM ALINE BRONZATI E FERNANDA GUIMARÃES
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