O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou nesta quinta-feira, 2, que o órgão deve aprovar até o início da próxima semana o acompanhamento especial das operações da Oi, por sugestão da área técnica da Anatel. Segundo Baigorri, ainda no fim do ano passado a unidade técnica da agência identificou uma “degradação” da situação da companhia, sugerindo que a empresa voltasse a ter um acompanhamento especial da reguladora. As medidas específicas que poderão ser usadas nesse procedimento, assim como a aprovação dele, serão analisadas pela Anatel na próxima semana, explicou Baigorri em coletiva de imprensa após a reunião realizada nesta quinta.
Pouco mais de um mês após ter decretado o fim de seu processo de recuperação judicial, que durou seis anos, a Oi recorreu novamente à Justiça para obter proteção contra seus credores e preparar um segundo pedido de recuperação judicial. Agora, as dívidas totais da companhia somam R$ 29 bilhões, contra R$ 65 bilhões em 2016, na época, o maior processo de recuperação judicial do País.A tutela de urgência cautelar, obtida pelo Estadão/Broadcast, foi encaminhada à Justiça do Rio de Janeiro diante da falta de acordo com seus principais credores financeiros em torno de um novo cronograma de pagamento de seus compromissos e a partir do qual a Oi esperava postergar um vencimento de R$ 600 milhões previsto para o próximo dia 5 (domingo).
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“Como regulador vamos manter o papel de acompanhar a operação da empresa, e nossa preocupação com as finanças só existe porque é um proxy para a operação. Queremos que o serviço seja bem prestado e as finanças em situação de dificuldade podem implicar em problema operacional, por isso acompanhamos”, disse também o conselheiro Artur Coimbra. Ele comentou ainda que, do ponto de vista de créditos referentes à União e a Anatel, a situação é menos “trabalhosa”. “Para a União de maneira geral, os créditos, pelo que vimos, nem estão nesse rol de créditos a serem negociados”, afirmou.
Questionado sobre a eventualidade de a Oi entrar em processo de falência, Coimbra disse ser “difícil” prever tal situação. “Falência é cenário hipotético, mas não há nada concreto que aponte para isso nesse momento”, respondeu o conselheiro.
Perguntados ainda sobre a relação dos procedimentos relativos à Anatel e o impacto na situação atual da Oi, os conselheiros buscaram afastar eventual responsabilidade da agência reguladora. Baigorri afirmou que o “tempo da Anatel” não pode ser contaminado por “situações particulares” das empresas, citando, por exemplo, o processo que envolve a migração. “E o endividamento é criado por ela. É muito fácil jogar o problema que criou no colo dos outros. Não podemos ser casuístas para atender interesses da companhia”, respondeu o presidente da agência, questionando ainda sobre o tempo que a Oi levou para apresentar seu pedido de arbitragem.
“Analisando os dados, balanço, a situação financeira, vemos que independente da Anatel, o resultado não seria tão diferente. Não estava na mão da Anatel. Não me parece ser o caso, que a Anatel teria esse poder de evitar esse processo pelo qual a empresa tem passado, de maneira absoluta”, disse também Coimbra.
O conselheiro respondeu ainda que seguirá os prazos regulares em relação ao novo edital que a Anatel precisará lançar, diante da proximidade do fim da concessão, em 2025. “Não vou fazer novo edital como um puxadinho para resolver problema da concessão atual. Tem que trabalhar no novo edital, sim. Agora, a concessão atual tem instrumentos próprios previstos em contrato, lei, para serem utilizados”, disse.
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