BRASÍLIA - Um grupo de pessoas no Pará ajuizou uma ação coletiva na Europa contra a norueguesa do alumínio Norsk Hydro ASA em relação à atividade, que, segundo os advogados, é ilegal e tem levado à contaminação das águas da região, degradação ambiental e efeitos na saúde dos residentes na área.
A defesa enfatizou no processo que aproximadamente 11 mil famílias buscam indenização pelos danos causados às comunidades de Barcarena e Abaetetuba, no baixo Amazonas, pela destinação incorreta de resíduos tóxicos no Rio Murucupi, bem como outros efeitos da presença de operações de alumínio controladas pela companhia. A empresa tem 34% de seu capital controlado pelo governo norueguês - seu maior acionista.
Os requerentes são compostos principalmente por membros da Cainquiama - Associação Amazônica de Mestiços, Indígenas e Quilombolas. Eles buscam compensação por danos ambientais, incluindo contaminação da água e destruição da floresta, bem como pelos impactos negativos à saúde das comunidades locais. Entre as vítimas, há, conforme os advogados, pessoas cujo modo de vida e subsistência é totalmente dependente da floresta e dos cursos de água do rio Amazonas e afluentes.
A decisão de fazer uma ação coletiva na Holanda contra a companhia é justificada pela defesa porque, desde 2018, os atingidos do município paraense de Barcarena estão sem compensação.
O Estadão/Broadcast entrou em contato com a companhia na Noruega e, segundo a assessoria de imprensa da Norsk, a companhia “acaba de receber notificação sobre um processo holandês de Cainquiama e responderá conforme solicitado perante o tribunal holandês”.
A empresa ressaltou que os assuntos ligados à Cainquiama já estão sendo discutidos na Justiça brasileira. Desde 2017, conforme a assessoria, a associação moveu cinco ações judiciais no Brasil contra diferentes entidades Hydro no Brasil. “Em relação ao evento pluviométrico de 2018, não houve transbordamento e nenhuma evidência de contaminação”, enfatizou.
A defesa, no entanto, afirma que as operações industriais de três empresas sob o controle da Norsk Hydro - Paragominas, Alunorte e Albras - estão no foco da reivindicação. Essas empresas, de acordo com os requerentes, funcionam como um grupo econômico e, segundo a reivindicação, são responsáveis pelos danos causados à população de Barcarena. O processo também cita um relatório do Instituto Evandro Chagas que descreve que as águas do Rio Murucupi têm um nível tão alto de contaminação por resíduos industriais que “não poderiam ser utilizadas para recreação, pesca ou consumo humano”.
Uma das preocupações é com o vazamento de bauxita e outros subprodutos do alumínio, que causariam danos graves à saúde humana como doenças gastrointestinais, quedas de cabelo, aumento da incidência de câncer, Alzheimer e queimaduras na pele.
Para os advogados da defesa, o histórico de atuação da Norsk Hydro na região segue enredo similar ao das tragédias de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, tanto pelo fato de a mineradora negligenciar os quesitos básicos de segurança na extração do alumínio em Barcarena, quanto por negar aos atingidos uma reparação pelos danos causados. No caso de Mariana e agora da Hydro, é o escritório PGMBM que lidera o caso no exterior - o de Mariana foi aberto no Reino Unido.
“Este é mais um exemplo de um gigante da mineração que ignorou por completo os riscos de sua atividade empresarial e aqueles que foram afetados por seu comportamento ilegal. Esta ação é uma oportunidade para que a empresa assuma a sua responsabilidade e para que os atingidos, finalmente, obtenham justiça”, disse Pedro Martins, sócio responsável pelo caso no PGMBM.
A ação coletiva teve início em Amsterdã, na Holanda, onde a companhia tem sede. Esse também foi o critério para levar o caso de Mariana, contra a britânica BHP, para o Reino Unido. Os advogados afirmam que, no direito internacional, uma ação legal pode ser iniciada onde eles estão domiciliados. “Revoltados com a irresponsabilidade da mineradora e com a lentidão no sistema jurídico brasileiro, a coletividade de pessoas representadas pela Cainquiama decidiu, em assembleia, autorizar o advogado Ismael Moraes a procurar representação legal para agir judicialmente na Holanda. Foi firmada uma parceria com a PGMBM, contando também com o auxílio do escritório local Lemstra Van der Korst”, explicou a assessoria de imprensa do grupo por meio de nota.
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