BRASÍLIA - A promessa do presidente Jair Bolsonaro de manter o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 ficou pendente para depois das eleições e pode exigir o aumento de imposto para compensar a elevação dos gastos do programa social de combate à miséria.
Como o governo e Congresso não adotaram medidas efetivas de corte de despesas, o projeto de orçamento foi enviado sem espaço para elevar de R$ 400 para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil, medida que custaria mais R$ 52 bilhões.
Ficou de fora também a promessa de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que levaria a uma perda de no mínimo de R$ 17 bilhões de arrecadação.
O projeto foi enviado com uma mensagem do presidente aos parlamentares, em que pede apoio do Congresso para alterar, novamente, o teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.
“O Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, diz trecho da mensagem de Bolsonaro.
Em compensação, Bolsonaro manteve R$ 19,4 bilhões para pagar as emendas de relator do chamado Orçamento Secreto, R$ 14,2 bi para reajuste da remuneração dos servidores públicos , R$ 52,9 bilhões para prorrogar a desoneração de combustíveis e R$ 5 bilhões para a realização de novos concursos e contratação de 49,8 mil servidores no Executivo e demais Poderes.
A reserva de dinheiro para o reajuste dos servidores do Executivo – R$ 11,6 bilhões, só permite a concessão de uma correção de 4,8%, menos do que a inflação prevista.
Ao anunciar os números, o secretário de especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, reconheceu que todas essas medidas só serão resolvidas depois das eleições em negociação do próximo presidente eleito com o Congresso.
Colnago disse ser possível encontrar uma solução e garantiu que existem medidas que podem ser adotadas para conter o avanço das despesas obrigatórias, que em 2023 vão consumir 93,3% do espaço para gastos no orçamento.
O secretário admitiu que a proposta de financiar o Auxílio Brasil com base no projeto de reforma do Imposto de Renda, que prevê a taxação de lucros e dividendos transferidos pelas empresas aos seus acionistas, pode exigir um aumento líquido de impostos.
A outra proposta levantada pelo presidente Bolsonaro de financiar o Auxílio com recursos de privatizações também exigiria mudança do marco legal. Hoje, o dinheiro arrecadado com a venda de estatais só pode ser usado para abater dívida.
Mesmo sem encaixar o Auxílio turbinado, o valor reservado para as chamadas despesas discricionárias de custeio e investimento (que não são obrigatórias e aquelas que o governo tem mais liberdade para decidir para onde vão) ficou em apenas R$ 99 bilhões. Somente R$ 20 bilhões para investimentos, patamar considerado piso para os projetos.
Esse valor das discricionárias é muito baixo e se aproxima do limite do que os especialistas consideram que abaixo paralisa o funcionamento dos ministérios e das políticas públicas, o chamado shutdown.
Para encaixar essas medidas, será preciso aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mude o teto de gastos e encontrar uma fonte de financiamento.
Auxílio
O projeto foi enviado com valor médio de R$ 405,21 para o Auxílio Brasil em 2023, com meta para atendimento de 21,6 milhões de famílias. O orçamento total do programa é estimado em R$ 105,7 bilhões.
A decisão deve ser usada pelos adversários de Bolsonaro na corrida eleitoral. O orçamento previu um salário mínimo em R$ 1.302,00 acima do que estava prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em abril e aprovada antes do recesso, de R$ 1.294,00.
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