Um primeiro passo importante para sanar nosso desequilíbrio econômico foi a redução da taxa Selic em 0,25 ponto porcentual. Há quem argumente que o corte foi por demais modesto – mesmo levando em conta que a indexação de salários mantém elevada a inflação dos serviços. E há quem aponte que, a despeito do corte, a taxa real está em torno de 8,49%. Com esse porcentual, nossa taxa básica real de juros lideraria as mais altas taxas do mundo.
Se não está na liderança, está entre as mais altas. Mas o cálculo apresentado e o resultado de 8,49% simplesmente são incorretos. Não é subtraindo da taxa de juros corrente a expectativa da inflação futura que se obtém o valor da taxa de juros real a viger nos próximos 12 meses. Mais correto seria utilizar a taxa do contrato de swap de 360 dias e o IPCA projetado 12 meses à frente para efetuar o cálculo. Por esse critério, a taxa real estaria em torno de 6,8% em 2017.
Faz diferença se a taxa real é de 8,49% ou 6,8%? Um pouco de aritmética ajuda a entender qual será a diferença para medir qual o esforço fiscal necessário para que a relação entre a dívida pública e o PIB se estabilizasse. Tomemos como hipóteses básicas um crescimento do PIB em 2017 de 1% e a relação dívida bruta/PIB no final de dezembro deste ano igual a 70%. Se a taxa real de juros fosse de 8,49%, o saldo primário necessário para estabilizar a relação dívida/PIB seria de 5,24%. Na hipótese alternativa de uma taxa de juros real de 6,8%, o mesmo saldo primário seria de 4,6%.
Fiz essas continhas singelas para enfatizar a importância de qual taxa real de juros estamos falando. Mas a discussão não deve parar aí.
Há 12 meses contados do dia 19 deste mês, o DI x Pré-360 que utilizei na minha aritmética era de 15,24%. No dia 19 de outubro de 2016 essa taxa havia caído para 12,18%. O que explica essa redução? Certamente, o mais importante foi o aumento da confiança dos agentes econômicos de que agora estamos indo na direção correta, diferentemente do que ocorria nos últimos cinco anos. Essa confiança poderá consolidar-se ainda mais após a aprovação da PEC 241 no segundo turno de votação no Congresso. Isso levará a uma queda mais acentuada na expectativa da taxa real de juros no futuro e se refletirá nas taxas de juros correntes.
A conta de juros é o principal item de despesas no orçamento da União. Baixar as taxas de juros é indispensável para garantir a sustentabilidade das contas públicas no futuro. E essa queda não advém de uma decisão burocrática de baixá-las “na marra”. É a mudança nas expectativas dos agentes econômicos que está de forma voluntária operando a redução.
O segundo passo está ligado à velocidade do ajustamento. Alguém poderia perguntar se não seria melhor um tratamento de choque na economia para corrigir imediatamente os erros de política econômica herdados do passado. Quem assim argumenta ignora ou se esquece de que seria necessário passar de um saldo primário negativo de 2,8% do PIB para um saldo positivo de 4,6% – um esforço fiscal de 7,4% do PIB, jamais produzido na história do País e impensável nas atuais circunstâncias.
Na ponta oposta ao tratamento de choque estão os que tentam nos convencer de que não é necessário ajuste algum. Pior, para estes, o “congelamento” das rubricas orçamentárias privaria a população dos necessários gastos em educação e saúde.
Estranha lógica. Como é possível um montante que será corrigido anualmente pela inflação passada continuar constante? Como é possível que os gastos com educação e saúde fiquem congelados se também serão corrigidos e se há pisos constitucionais e legais explícitos para esses gastos? Com a palavra, os catastrofistas.
ECONOMISTA
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