BRASÍLIA - Relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) elaborado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresentado na manhã desta quarta-feira, 20, propõe um corte de R$ 17 bilhões nas despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2024.
Em vez dos R$ 61,3 bilhões planejados pelo governo, o PAC terá apenas R$ 44,3 bilhões no ano que vem, uma desidratação de quase um terço no primeiro Orçamento de Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que o de 2023 foi elaborado na gestão Jair Bolsonaro.
O PAC é a principal vitrine do governo Lula e os petistas tentavam preservá-lo do corte orçamentário. O programa foi desidratado para bancar as emendas parlamentares de comissão, que estão no centro da disputa atual entre governo e Congresso pelo controle das verbas livres do Orçamento.
Embora a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) tenha fixado que o valor dessas emendas seria de pelo menos 0,9% da receita corrente líquida, o que daria R$ 11,3 bilhões, o relatório de Motta propõe subir esta quantia para cerca de R$ 16,6 bilhões.
Um terço deste valor foi alocado para emendas de senadores e dois terços para as de deputados, seguindo acordo firmado entre as duas Casas e cristalizado na LDO, mais as emendas dos parlamentares que compõem a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
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Em outro golpe no PAC, o relatório de Motta não prevê os R$ 5 bilhões em gastos de estatais, fora de meta, que poderiam ser destinados ao programa. O governo propôs permitir que as empresas estatais, afora Petrobras e ENBPar, pudessem gastar até este montante, sem computar nos limites fiscais. O instrumento foi incluído na LDO devido à pressão do governo, mas não consta no relatório da LOA.
O valor global das emendas parlamentares também é recorde no ano que vem e alcançará R$ 53,08 bilhões. As emendas impositivas de bancada somam R$ 11,3 bilhões e as individuais, R$ 24,9 bilhões.
Reação
Após a divulgação do relatório de Motta, o governo entrou em campo para evitar o corte no PAC e chamou o relator no Planalto.
Em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira, Motta disse que acatará modificações propostas pelo governo e que novas reuniões serão feitas nas próximas horas. Ficou combinado que o governo tentará encontrar saídas para evitar o corte de R$ 17 bilhões do PAC.
O governo tenta encontrar pelo menos R$ 11,3 bilhões de outras fontes para financiar o mínimo estipulado na LDO para as emendas de comissão.
O impasse contribuiu para o adiamento da votação do relatório da lei orçamentária na CMO para esta quinta-feira, no limite dos trabalhos do Legislativo nesse ano, previsto para sexta-feira, 22.
Agricultura à míngua
Uma disputa entre os partidos no Congresso também travou a votação. O PSD bloqueou a votação ao verificar, no relatório de Luiz Carlos Motta, que as comissões de Agricultura e Pesca receberão apenas R$ 100 milhões em emendas parlamentares. Os dois ministérios são controlados pela sigla, com Carlos Fávaro e André de Paula.
Diante da insatisfação, a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Daniella Ribeiro (PSD-PB), decidiu adiar a votação, prevista inicialmente para esta quarta-feira.
Comissões vinculadas a ministérios de partidos do Centrão, por outro lado, foram agraciadas com mais. As comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e do Esporte administrarão emendas no valor de R$ 5,3 bilhões e R$ 2 bilhões, respectivamente. As pastas do Turismo e do Esporte são controladas por Celso Sabino (União Brasil) e André Fufuca (PP).
Integrantes do PSD dizem ver uma discrepância entre os valores alocados e creem ter havido uma retaliação contra o ministro da Agricultura. Em junho, Fávaro remanejou verbas remanescentes do antigo Orçamento Secreto para bancar gastos da pasta em seu Estado, o Mato Grosso, contra a vontade da cúpula do Congresso. Isso enfureceu as maiores bancadas do Parlamento.
A comissão de Desenvolvimento Agrário, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, controlado pelo petista Paulo Teixeira, também ficou zerada.
Essa divisão é alvo de negociações entre os partidos na divisão do valor alocado para as emendas de comissão.
O valor previsto nessas emendas no relatório de Motta é de R$ 16,6 bilhões, mas ele afirma que os números devem baixar com a negociação feita com o governo pela preservação do PAC.
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