O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira, 21, não haver nenhuma decisão sobre a possibilidade de a Casa estabelecer um teto para alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ele foi questionado sobre o tema durante o “Debate Reforma Tributária Já”, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em parceria com o Grupo Esfera.
“Isso cabe ao relator (senador Eduardo Braga) que vai produzir o relatório, vai discutir com os demais senadores”, disse Pacheco ao se referir ao termo “tetar”, criado por Braga, em referência à ideia de inserir um teto para o IVA, desde já imposto pela Constituição.
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“Mas, obviamente, essa é uma consideração muito incipiente, ainda não decidida e que, evidentemente, vai ser objeto de muito e profundo diálogo. O que o senador Eduardo Braga fez foi buscar coletar informações em relação aos números da reforma tributária que represente em termos numéricos a carga tributária que se pretende estabelecer e o que representam as isenções inseridas no texto em termos numéricos, que também impacta na formação de uma alíquota”, disse Pacheco.
O estudo sobre a questão da alíquota, de acordo com o presidente do Senado, será feito por Braga na Comissão de Justiça (CCJ). Ele falou também que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está analisando o tema. Pacheco voltou a afirmar que, no dia 29, haverá uma reunião no Senado com todos os governadores, na presença dos senadores, e que tudo está ainda muito incipiente. “Então, ter ou não um teto de alíquota será uma discussão do Senado nos próximos dias”, disse o presidente da Casa.
O presidente do Senado disse que o Brasil só chegou a 2023 discutindo reforma tributária porque o Congresso, nos últimos dez anos, aprovou várias reformas importantes, o que levou o País a inúmeras conquistas. Ainda, de acordo com Pacheco, há uma visão no Congresso de que há uma dívida com a população brasileira, que é a reforma tributária.
Reforçando frase do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, Pacheco disse que o Congresso não pode ficar escravo do calendário. Ele afirmou não ver problemas se a Casa precisar de alguns dias a mais para votar o texto da reforma tributária além do dia 4 de outubro. A previsão de a votação ocorrer nessa data, segundo o senador, foi estabelecida pelo relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), pelo simbolismo de cair no aniversário de 35 anos da Constituição Federal.
“Precisava ter um cronograma. Então o senador Eduardo Braga fez e apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foi uma previsão de andamento da reforma tributária, que envolve audiências públicas, sessões de debates, muitas reuniões e eventos como este que o Grupo Esfera e a Fiesp proporcionaram hoje”, disse.
“Agora, se houver necessidade de alongar por alguns dias ou por algumas semanas, não há problema algum. Nós temos que ter segurança para poder votar, e votar um texto que seja bom e seguro para que todos nós e para que a sociedade brasileira tenha a compreensão do que exatamente se está votando e qual é a consequência para as relações de consumo nas relações negociais, sociais e de arrecadação”, disse Pacheco.
