BRASÍLIA – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o governo deve indicar até amanhã, 11, alguma alternativa para a medida provisória que limitou a compensação de créditos de PIS/Cofins, apurou o Estadão/Broadcast. Caso não haja nenhuma solução para o impasse criado com a edição da MP, Pacheco indicou que o ato pode ser devolvido ao Palácio do Planalto.
Segundo apurou a reportagem, Pacheco avalia uma solução até terça para evitar que a crise escale, uma vez que a MP tem gerado uma série de críticas por parte do setor produtivo.
A MP foi assinada pelo presidente Lula como uma forma de compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia que mais empregam e de municípios. Segundo a Receita Federal, o custo da desoneração em 2024 é de R$ 26,3 bilhões. Pela MP, o governo limitou a compensação de créditos de PIS/Cofins de forma geral e de créditos presumidos de PIS/Cofins não ressarcíveis.
No entendimento de Pacheco, a alternativa à MP do PIS/Cofins pode vir de diversas formas. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a negociação de mudanças no texto, por exemplo, é uma possibilidade. A escolha de outras fontes de compensação para a desoneração, uma outra possibilidade. A tramitação do assunto por projeto de lei, por sua vez, uma terceira via.
A devolução da MP seria um ato mais radical e causaria uma tensão entre o governo e o Senado. O Estadão/Broadcast apurou, porém, que, no entendimento de Pacheco, a proposta tem vícios de constitucionalidade que poderiam embasar essa decisão, como a ausência de uma noventena para a aplicação das novas regras. A pressão política também tem crescido desde que a medida provisória foi publicada.
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Deputados e senadores têm aumentado o coro contra a medida provisória desde o fim da semana passada. Uma coalizão de frentes parlamentares pediu, na semana passada, que Pacheco devolva a MP, dada a repercussão negativa que o texto teve junto ao setor produtivo.
Esses pontos foram passados pelo presidente do Senado a Lula em reunião na tarde desta segunda-feira, 10. O encontro durou cerca de 1 hora e 40 minutos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estava no Planalto para uma reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes governistas, também participou da conversa com Lula e Pacheco.
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