BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quarta-feira, 21, que já é certo que o governo tratará da reoneração da folha de pagamentos por um projeto de lei, e não mais pela medida provisória em tramitação.
Segundo Pacheco, o ponto que resta a ser decidido é a extinção do Perse (programa voltado ao setor de eventos de ajuda após a pandemia da covid-19). A discussão, segundo o presidente do Senado, ainda depende de um acerto com a Câmara dos Deputados.
“Em relação à desoneração, a solução política está feita no sentido de que eventuais alterações no programa não se darão por medida provisória. O governo já concordou com essa premissa, nós ajustamos isso, e em breve o governo deve anunciar a medida tomada para poder retirar da MP essas alterações na desoneração. E aí o governo pode propor alterações, mas o fará por projeto de lei”, afirmou Pacheco em entrevista coletiva na noite desta quarta.
Pacheco disse que “há ainda uma discussão sobre o Perse se deve ser por medida provisória ou projeto de lei”. “Essa discussão ainda não está definida e o governo vai tratar disso com Lira e líderes da Câmara para chegar em um bom encaminhamento”, afirmou.
O presidente do Senado disse que a mudança em relação à desoneração das prefeituras também deve ser retirada da medida provisória e tratada no projeto de lei.
O terceiro ponto da MP, a limitação das compensações tributárias, também não tem acordo até o momento, mas, de acordo com Pacheco, há uma concordância entre líderes do Senado de que o assunto poderia tramitar pela medida provisória.
Pacheco se reuniu com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e com os líderes do governo Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) nesta quarta à tarde para tentar avançar no acordo envolvendo a MP da reoneração.
Vetos presidenciais
Pacheco disse que “não há uma data definida ainda” para a sessão do Congresso que avaliará vetos presidenciais, entre eles os que envolvem o cronograma para o pagamento de emendas parlamentares e o veto a parte das emendas de comissão.
Questionado em entrevista à imprensa na noite desta quarta sobre se seria possível realizar a sessão no início de março, Pacheco se esquivou. Disse que seria preciso “avaliar o dia” e que seria “o mais rapidamente possível”.
“Vamos fazer essa apreciação, até porque é preciso dar previsibilidade sobre essa questão orçamentária. Mas não há uma data definida ainda”, afirmou.
O Estadão/Broadcast apurou que Pacheco não deve convocar a sessão para o início de março, como vem pressionando parte dos parlamentares. O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), apresentou um requerimento para obrigar Pacheco a convocar na primeira semana de março uma sessão conjunta do Congresso Nacional.
Dívida de MG
O presidente do Senado disse ainda que deve se reunir com técnicos do Ministério da Fazenda no início de março para discutir a dívida de Minas Gerais.
Pacheco disse que pretende avançar em uma “solução federativa para todos os Estados”, com “um grande programa que possa ser a solução não só de Minas, mas de todos os Estados”.
“Hoje estive com Haddad e o último assunto que tratei foi sobre a dívida de Minas. Ele disse que estava trabalhando de maneira muito dedicada para poder dar o encaminhamento sobre isso e já avançou nos estudos sobre a situação de Minas Gerais e também de outros Estados. Nós vamos nos encontrar no início de março com a equipe técnica do Ministério da Fazenda, e vou convidar o presidente da Assembleia de Minas e o governador Romeu Zema, para discutirmos”, afirmou Pacheco.
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