O mercado financeiro vem esperando com ansiedade o anúncio do pacote de corte de gastos do governo. A avaliação é que essa série de medidas é fundamental para mostrar um rumo para a sustentabilidade das contas públicas. A avaliação dos analistas é que seria necessário garantir uma redução de despesas na casa dos R$ 60 bilhões, para que seja possível cumprir as metas estabelecidas no arcabouço fiscal.
As medidas serão discutidas em uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta tarde. Mas não há ainda uma definição de quando serão efetivamente anunciadas.
De todas as medidas que estão sendo estudadas, na verdade, não há muita coisa que possa efetivamente ser considerado corte de gastos. Trata-se mais de contenção do aumento das despesas no futuro.
Veja a seguir o que está sendo estudado e o que será afetado pelo pacote.
- Salário mínimo
Dentro do pacote de corte de gastos, uma das medidas que devem ser anunciadas é a limitação do reajuste do salário mínimo, que passaria a ter reajuste máximo de 2,5% acima da inflação - mesmo limite do teto de despesas do arcabouço fiscal. Atualmente, o valor é definido com base na inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
A proposta de limitação do aumento tem o potencial de conter o crescimento do salário mínimo, que impacta no pagamento de benefícios da Previdência Social, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do abono salarial e do seguro-desemprego. Mas ainda há dúvidas se o governo vai estabelecer uma regra para segurar o crescimento do salário mínimo em períodos em que o PIB tiver crescimento baixo ou mesmo de recessão.
- Abono salarial e seguro-desemprego
O governo também quer mexer nas regras de acesso ao abono salarial e ao seguro-desemprego, no momento em que é cobrado para focalizar melhor os benefícios e pelo aumento nas concessões, mesmo com o desemprego em baixa.
No caso do abono salarial, uma das alternativas é reduzir o critério de renda para acesso ao benefício. Hoje, tem direito ao abono quem ganha até dois salários mínimos por mês, e esse valor pode ser reduzido.
- Educação
A área de educação também pode ser afetada pelo pacote, embora não seja corte de despesas. O que está em estudo é que mais recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e também o programa Pé-de-Meia entrem no cálculo do piso mínimo de gastos com a educação. Dessa forma, seria liberado mais espaço fiscal, facilitando o cumprimento da meta do arcabouço fiscal.
- Saúde
Na saúde, também visando ao cumprimento do arcabouço fiscal (sem significar corte de gastos), a ideia é que mais emendas parlamentares tenham de ser obrigatoriamente aplicadas no setor. O governo emplacou uma proposta nesse sentido no projeto que destrava o pagamento de recursos de interesse dos congressistas.
A destinação de metade das emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto, para a saúde, aproximadamente R$ 6 bilhões, foi rejeitada no Senado, mas voltou com a votação final na Câmara.
- Militares
Nesta semana, a área técnica do Ministério da Defesa fechou um acordo com a equipe econômica para cortar gastos na previdência dos militares, e isso deve entrar no pacote de corte de gastos. Era um dos últimos detalhes para finalizar o ajuste.
Entre as quatro medidas que estão no papel para serem anunciadas está a criação da idade mínima de 55 anos para reserva remunerada, com período de transição. Hoje, o critério para aposentadoria é pelo tempo de serviço - ao menos 35 anos.
A idade ainda será menor do que os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social (65 anos para homens e 62 anos para mulheres, de acordo com a última reforma da Previdência) e do que os trabalhadores rurais homens (60 anos), se igualando às trabalhadoras rurais mulheres (55 anos).
O acordo, conforme o Estadão publicou, foi fechado no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Contragolpe, com a prisão de oficiais de alta patente suspeitos de planejar um golpe de Estado no País e os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além da idade mínima, está previsto o fim da morte ficta, a chamada “morte fictícia” - quando militares expulsos das Forças por crimes ou mau comportamento garantem, às suas famílias, o direito a receber pensão.
A terceira medida é proibir a transferência das pensões de cônjuge e filhos para outros dependentes, como pais e irmãos. A quarta e última decisão na área militar é fixar em 3,5% da remuneração a contribuição do militar das Forças Armadas para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026.
- Parlamentares
Por outro lado, o Planalto perdeu nas duas casas na tentativa de cortar emendas para cobrir despesas obrigatórias e cumprir o arcabouço fiscal.
O projeto das emendas concede aumento real para as emendas impositivas (individuais e de bancada) de até 2,5% ao ano, o mesmo limite do arcabouço, também por sugestão do governo, que teve de concordar com a inclusão de R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão todos os anos no Orçamento, com crescimento pela inflação.
De um lado, o Planalto acredita que o desenho dá previsibilidade para o crescimento das emendas. De outro, a equipe econômica continua com preocupações, pois as emendas vão consumir cada vez mais espaço de investimentos de interesse do governo, manutenção de órgãos federais e custeio de serviços públicos.
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