Pacote do governo não tem ‘nenhum corte previsto na Previdência Social’, diz ministro

Segundo Lupi, ‘a discussão está na eficácia da administração pública, dar direito a quem tem direito, mas não deixar quem não tem direito permanecer com esse direito’

BRASÍLIA - O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse nesta terça-feira, 5, que, nas discussões no governo sobre o pacote de corte de gastos, não há “nenhum corte previsto na Previdência Social”.

Se deixar a Previdência Social fora do pacote de corte de gastos e nada for feito para corrigir a rota dos gastos com aposentadorias e pensões, porém, conforme estudo do consultor da Câmara e ex-secretário de Orçamento Federal Paulo Bijos, tema de reportagem do Estadão, o governo Lula sentirá os efeitos de uma restrição fiscal, com redução de recursos necessários para a manutenção da máquina pública, já em 2026 – ano de eleição presidencial.

Lupi diz que o foco será apertar o pente-fino nos benefícios. “Essa é outra questão, (precisamos) acertar regras de quem ilegalmente recebe. Teve a pandemia e um afrouxamento de regras pela necessidade da população. Teve um aumento enorme de pessoas que passaram a receber sem um critério mais justo”, declarou o ministro.

Segundo Lupi, “a discussão está na eficácia da administração pública, dar direito a quem tem direito, mas não deixar quem não tem direito e erradamente conseguiu permanecer com esse direito”.

'O Ministério da Previdência não tem o que cortar', diz Lupi  Foto: Wilton Junior/Estadão

Lupi confirmou, ainda, que a obrigatoriedade de registro de biometria para benefícios da Previdência e do Ministério do Desenvolvimento Social — como o Bolsa Família, por exemplo — está na discussão do pacote de corte de gastos do governo.

“O Ministério da Previdência não tem o que cortar, porque são despesas obrigatórias, constitucionais e previstas no Orçamento. Jamais um governo com esse cunho social iria tirar direito de quem tem direito. Discussão não passa por corte de direitos”, afirmou Lupi, após reunião da bancada do PDT com o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato à presidência da Câmara.

Salário mínimo

O ministro também afirmou que “pessoalmente” é contra uma mudança na valorização do salário mínimo, que teria impacto nos benefícios previdenciários pela indexação entre esses programas e o salário mínimo.

Questionado sobre uma mudança em relação ao salário mínimo, respondeu: “Pessoalmente sou contra, e tenho certeza de que o presidente Lula também”.