O grande teste do novo pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será a evolução da dívida pública. Se a dívida crescer mais devagar que o produto gerado pela economia, o governo poderá contabilizar um ganho importante. Se as contas penduradas pelo governo se acumularem mais velozmente, a insegurança fiscal continuará assustando o mercado, limitando o investimento empresarial e tornando incerta e medíocre a expansão da economia. A redução dos juros ainda será difícil, com prejuízo para o consumo, a produção e o ganho de capacidade. Com tanta incerteza, o risco de inflação permanecerá elevado.
Não há como apostar com segurança, neste momento, em qualquer tendência, positiva ou negativa. Componentes de risco permanecem no Palácio do Planalto, em parte dos ministérios e, com certeza, no Congresso Nacional. O pacote de ajuste ainda vai depender de aprovação legislativa. Já se conseguiu, com dificuldade, o apoio do presidente da República, conhecido por sua disposição gastadora e por sua insistência em classificar o investimento como operação realizada sem gasto, isto é, sem utilização de recursos finitos.
Se o pacote prosperar, os efeitos positivos poderão ir além do maior controle do endividamento público. O orçamento federal passará a incluir todos os compromissos de gastos, com possível ganho para a eficiência administrativa. O salário mínimo será reajustado pela mesma regra do pacote fiscal, com aumento máximo de 2,5% acima da inflação, e isso limitará a variação de benefícios vinculados. Pela regra em vigor até agora, o aumento real do salário básico tem como base a inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Esse crescimento é referência para a elevação de despesas vinculadas.
Na melhor hipótese indicada pelo Ministério da Fazenda, a aplicação do pacote permitirá uma economia de cerca de R$ 72 bilhões em dois anos. Mas um ajuste duradouro e significativo das contas da União dependerá de mudanças básicas e de grande alcance financeiro e político. Será preciso, por exemplo, desvincular da receita a evolução dos gastos com educação e saúde. Há uma enorme diferença entre despesa vinculada e despesa útil e bem executada. Isso tem sido evidenciado - para citar um exemplo bem conhecido - pelas emendas parlamentares destinadas a objetivos de interesse pessoal e paroquial, com enorme desperdício de dinheiro da União.
Ordenar, racionalizar e moralizar o uso de recursos orçamentários continua sendo um enorme desafio político e administrativo - com destaque para o aspecto político. Iniciativas como a do ministro Haddad podem tornar mais organizado, mais controlado e mais útil o emprego do dinheiro federal, mas produzir mudanças duradouras será complicado e envolverá, ainda, muito trabalho. Um envolvimento maior do presidente da República é certamente necessário.
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