Milhões de brasileiros vivem hoje sem suas casas em função de desastres naturais. Estudos mostram que quase todos os municípios do País registraram eventos climáticos extremos nos últimos anos, e poucos estão preparados contra catástrofes. Um número enorme de cidadãos sofre severo comprometimento habitacional, de emprego e renda, saúde e educação, quadro que piora com a devastação do Rio Grande do Sul.
Contudo, o povo brasileiro ainda não sabe bem o que acontece com o clima. Este é o momento de iniciar um diálogo claro com a população sobre a gravidade das mudanças climáticas, de comunicar os riscos e suas perspectivas de agravamento. A hora de um pacto pela transição energética efetiva, de usarmos nossa vocação sustentável para reduzir de forma planejada a produção de gases de efeito estufa. Um compromisso dos consumidores e de todos os setores da sociedade.
O governo federal não priorizou a pauta. Não é sobre sediar COPs ou posar de potencial fornecedor de energia limpa para o planeta, se temos gente vivendo em pobreza energética. Enquanto outros países empoderam sua gestão climática, o Brasil dá pouco espaço e recurso às instituições de fiscalização ambiental. Em Brasília, infelizmente, os ventos estão soprando em outra direção.
Na Câmara dos Deputados, os mesmos parlamentares que votaram a suspensão de R$ 23 bilhões da dívida do Rio Grande do Sul, esforço louvável, aprovaram em novembro, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) de Eólicas Offshore com várias emendas sem base técnica que podem causar custo anual extra de R$ 25 bilhões na conta de luz dos brasileiros. Entre as emendas está a prorrogação do subsídio ao carvão mineral até 2050 com a destinação de R$ 92 bilhões por 26 anos. O mesmo carvão poluente que contribui para a tragédia climática que vivemos agora. O PL está em avaliação no Senado Federal, onde tramitam outros projetos promotores de poluição.
A cada semana, brotam no Parlamento iniciativas tentando a todo custo garantir recursos para empreendimentos de carvão mineral. Energia cara, poluente, desnecessária. A quem isto interessa? Em vez de insistir na fonte fóssil, precisamos de alternativas sustentáveis para a economia dos municípios que dependem do carvão.
Se a sociedade tem que enfrentar as mudanças climáticas, o Poder Legislativo não pode ficar de fora. Que não se permita mais a tramitação de projetos de lei sem análise de impacto climático. Que o Parlamento pare de chancelar a devastação ambiental. O Congresso Nacional precisa se descarbonizar. Sem o compromisso das autoridades, as catástrofes só aumentarão.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
