Pactos para a igualdade

Em todos os fóruns em que se analisa o futuro da América Latina e do Caribe costuma repetir-se, com diversas ênfases, a mesma pergunta: Como pode a região sustentar e ampliar os importantes avanços econômicos e sociais alcançados nas últimas décadas, em um contexto de desaceleração e alta volatilidade internacional como o atual?Ainda que não se observem riscos de graves crises como as ocorridas nos anos 80, final dos anos 90 e início da década de 2000, a desaceleração parece anunciar cenários futuros de menor crescimento. Isto implica que o mercado de trabalho seria menos dinâmico e poderia deixar de contribuir para a redução da pobreza e da desigualdade. Entre 2012 e 2013, a pobreza apresentou redução de apenas 0,3% na América Latina, afetando 164 milhões de pessoas, enquanto a indigência aumentou para 0,2%.À conjuntura internacional somam-se problemas endógenos que restringem o desenvolvimento regional, entre eles uma estrutura produtiva desarticulada e limitada, altos níveis de informalidade no mercado de trabalho, insuficientes taxas de investimento, com pouca incorporação de progresso técnico, fraca governança dos recursos naturais, déficit de serviços públicos e grandes pressões ambientais e energéticas.Para a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), a resposta a essa encruzilhada passa pela construção de acordos nacionais em torno de diversos âmbitos do desenvolvimento, sob um único princípio ético normativo e objetivo último: a igualdade de direitos das pessoas.Cremos que são necessários pactos sociais de médio e de longo prazos em áreas como a política fiscal e a política industrial, o mundo do trabalho e a provisão de bens públicos, a governança dos recursos naturais e a sustentabilidade ambiental, hoje em risco pelos poluentes padrões de produção e de consumo.Estas propostas estão detalhadas no livro Pactos para a igualdade: rumo a um futuro sustentável, que a Cepal apresentou em seu Trigésimo quinto Período de Sessões, que acabou de acontecer - de 5 a 9 de maio -, em Lima, Peru. Nessa reunião bienal, a mais importante da instituição, os países discutiram a forma de implementar esses pactos sociais para a igualdade e a sustentabilidade ambiental.Esse novo documento faz parte da chamada trilogia da igualdade que a Comissão tem publicado desde 2010. Primeiro, ressaltamos que havia chegado a hora da igualdade, sob a máxima, "crescer para igualar e igualar para crescer"; e, depois, chamamos a atenção para a necessidade de realizar uma mudança estrutural nas economias da região, para avançar em direção à igualdade que se pretende.Em outras palavras, solicitamos aos países realizar processos de transformação produtiva, baseados na promoção de setores mais intensivos em conhecimento e inovação, com menores brechas internas e externas de renda e produtividade. Isto porque sabemos que o emprego com direitos é a chave do crescimento com igualdade.Hoje, damos mais um passo, ao propor instrumentos políticos que permitirão levar a cabo, em um contexto democrático, as políticas e reformas institucionais que os países da América Latina e do Caribe necessitam para garantir o bem-estar de sua população. Os pactos sociais para a igualdade têm especial importância diante de uma encruzilhada como a que se observa, em que a desaceleração do crescimento exigirá decisões de políticas audaciosas em matéria fiscal, de investimento e de proteção social. Não percamos a oportunidade de construir um futuro sustentável para todos e todas.É SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CEPAL