BRASÍLIA - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que os líderes partidários da Câmara comunicaram ao governo que há disposição para votar ainda nesta sexta-feira, 7, o projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e as alterações do Senado no arcabouço fiscal.
“O relatório do Carf foi negociado durante toda a semana pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério da Secretaria de Relações Institucionais. Nós temos concordância geral com o conjunto do relatório. É muito importante para o governo e para o País que a Câmara possa concluir a votação de Carf hoje”, disse o ministro, após uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças da Casa.
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“Vamos agora detalhar os textos. Cada um dos líderes vai conversar com suas bancadas. Mas o governo vê como algo muito positivo a disposição desse colégio de líderes de sinalizar a disposição e a vontade de votar os três temas hoje na Câmara dos Deputados”, emendou, em referência ao Carf, ao arcabouço e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Padilha disse que aprovação desses projetos, depois da reforma tributária, consolidaria a recuperação econômica do País.
O projeto do Carf está travado por impasses políticos. Deputados querem um aceno concreto do governo Lula com a entrega de ministérios ao Centrão para garantirem a votação de projetos de lei de interesse do Ministério da Fazenda. Haddad também foi à Câmara nesta sexta para se reunir com Lira e os líderes.
Mais cedo, Padilha disse que o governo está aberto a discutir a entrada de outras forças políticas na Esplanada. Ele também confirmou uma conversa nesta sexta-feira, 7, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Lira. O petista, segundo Padilha, agradeceu ao presidente da Câmara pela aprovação da reforma tributária na noite de quinta.
A possibilidade de atrasar a votação do Carf preocupou integrantes da equipe econômica, já que o adiamento na apreciação do projeto de lei pode, inclusive, atrasar a votação na Câmara das mudanças feitas no arcabouço fiscal pelo Senado. Isso porque o PL tramita com urgência constitucional e passou a trancar a pauta da Câmara.
Ou seja, antes de analisar qualquer outra proposta, os deputados precisam votar o projeto, caso a urgência não seja retirada pelo governo. Com o adiamento na votação do arcabouço, haveria também atraso no cronograma de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
