A reforma da Previdência proposta pelo governo Temer tem como objetivo oculto desmontar e privatizar o setor, afirmam sindicalistas. As exigências de idade mínima de 65 anos e a necessidade de contribuir durante 49 anos para garantir o benefício integral incentivam a procura do trabalhador por fundos de previdência privada complementar. Entre os mais jovens, está se disseminando a ideia de começar a poupar por conta própria, deixando de contribuir para o sistema público.
“O governo não pretende reformar a Previdência, mas sim acabar com a aposentadoria pública e entregar como ativo financeiro para os bancos privados”, diz Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Não é novidade, já aconteceu em países como Chile e México, mas não deu certo e eles tiveram de voltar atrás.”
O problema, segundo o sindicalista, é que apenas 20% da população brasileira teria condição de comprar um plano de previdência privada. Os outros 80% ficam fora. “O que o governo não fez e precisa fazer é um amplo debate para saber se a sociedade brasileira concorda ou não com a ideia de não ter Previdência como política pública”, afirma o presidente da CUT.
Coincidência ou não, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, antes de fechar e apresentar a proposta de reforma do governo reuniu-se diversas vezes com empresários, banqueiros e fundos de previdência privada. Só quando tudo estava pronto, teve um encontro com as centrais sindicais.
O desmonte começou com a extinção do Ministério da Previdência Social, logo no primeiro mês do governo Temer. A nova estrutura administrativa da Previdência brasileira, que perdeu o nome Social, foi incorporada ao Ministério da Fazenda (a parte de arrecadação e despesas) e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social (a parte de benefícios).
As centrais sindicais entendem que, nas mãos da Fazenda, a Previdência deixou de ser uma política de direito social e passou a ser pensada a partir de uma visão financista, partindo apenas do ponto de vista do que se arrecada e do que se gasta, e não de investimento e proteção social.
Há concordância no movimento sindical sobre a necessidade de uma reforma, mas é o único ponto em que há convergência com o governo, frisa Clemente Ganz Lucio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “Nós defendemos uma reforma que inclua, enquanto o governo está fazendo uma reforma que exclui da Previdência, exclui na assistência e arrocha o valor dos benefícios.”
O diretor do Dieese ressalta que, ao dar mais proteção, a Previdência garante mais renda para as pessoas, que por sua vez garante demanda para a economia. Ele cita o exemplo do Japão, que reduziu recentemente o tempo mínimo de contribuição de 25 para 10 anos, beneficiando milhares de idosos. “Eles perceberam que, em uma sociedade que envelhece, se não se garantir renda para os idosos não haverá demanda na economia.”
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, observa que a Previdência no Brasil exerce papel fundamental no combate à miséria. “Centenas de municípios do Norte e Nordeste têm renda da Previdência maior que a soma de todas as demais rendas, maior até que a arrecadação tributária. Arrochar essa renda é destruir a capacidade econômica da região.”
Na semana passada, o relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), no entanto, deu uma mostra do tom que deve nortear seu relatório. Convidado para fazer uma palestra na Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em Brasília, o relator sustentou que “aposentadoria é subsistência” e “quem quiser ter uma vida melhor, faça outro tipo de pensão”.
O texto da reforma tem recebido propostas de mudanças na comissão especial da Câmara, que mexem em pontos centrais da medida, como idade mínima, regra de transição e novo cálculo de benefício. Uma delas é do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), assinada por mais 19 deputados de 7 partidos. “O que fiz foi como deputado e não como presidente da Força Sindical”, adianta o parlamentar, ao explicar que a proposta não foi discutida com a Força nem com as outras centrais.
Paulinho propõe idade mínima de 60 anos para homens e 58 anos para mulheres, enquanto a ideia original do governo é fixar esse piso em 65 anos para homens e mulheres. A emenda prevê ainda que essa regra valha apenas para quem começar a contribuir para a Previdência após a reforma.
Além disso, sugere que a regra de cálculo dos benefícios parta de um índice de 60% do salário de contribuição e adicione um ponto porcentual a cada ano de contribuição. A proposta do governo prevê que o ponto de partida seja de 51%, o que traz a necessidade de 49 anos de contribuição para o acesso integral do salário de contribuição.
Outra alteração em relação à proposta do governo trata da regra de transição. No texto elaborado pelo deputado, a transição valeria para todos que tenham contribuído para a Previdência até a reforma, com um pedágio de 30% do tempo de contribuição que restar para a aposentadoria. O governo propõe a transição apenas para homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos com pedágio de 50% do tempo de contribuição que restar para a aposentadoria.
“É uma proposta bastante aceitável dentro da Câmara”, avalia Paulinho, ao citar que já teve apoio de mais de 340 dos 513 deputados da Casa.
O presidente da CUT, por sua vez, acredita que a luta contra a reforma conseguirá unificar o movimento sindical. Até porque “nunca uma proposta foi tão mobilizadora contra o governo Temer”. “Queremos derrotar essa proposta na Câmara e que o governo venha negociar a reforma num fórum com as centrais sindicais”, diz Freitas. “Só fazer emendas ao projeto não adianta, é entrar no jogo do governo, que quer conseguir a chancela das centrais.”
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