BRASÍLIA - Uma solução para o rotativo do cartão de crédito - a linha de financiamento mais cara do País - ainda está distante de ser alcançada. Duas semanas após a sanção da lei que criou limitações e deu prazo para a autorregulamentação da cadeia, as discussões seguem travadas, com troca de farpas entre os elos dessa indústria trilionária. Só em 2022, o setor movimentou R$ 3,3 trilhões, uma alta de 25%, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).
A briga é maior entre os grandes bancos e as chamadas maquininhas independentes - aquelas que não têm uma instituição financeira por trás. O que está em jogo é o formato das compras parceladas sem juros e a antecipação dos chamados recebíveis dos lojistas.
Os recebíveis são créditos que os comerciantes têm a receber com as vendas parceladas feitas por meio de cartão de crédito. Eles funcionam como um “empréstimo” para os lojistas feitos pelas maquininhas, com a cobrança de uma taxa de juros, e viraram um grande negócio para as independentes, sem o risco da inadimplência, que fica com os bancos.
Em meio a esse cenário, as instituições financeiras defendem a criação de um limite para as vendas parceladas sem juros. O argumento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) é de que a modalidade se tornou uma bomba-relógio e uma alavanca para o superendividamento e, consequentemente, para a inadimplência.
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O presidente da Febraban, Isaac Sidney, afirmou ao Estadão que a instituição só apoiará soluções que envolvam um limite para esse tipo de venda. “Parcelado sim, mas uma alavanca temerária para o superendividamento, isso não”, disse.
O Banco Central, que tomou a dianteira nas discussões, reuniu os representantes da indústria na segunda-feira, 16, e sugeriu um limite de 12 parcelas nas compras sem juros. A autoridade monetária também acenou com a redução da chamada taxa de intercâmbio, que as emissoras de cartão cobram dos lojistas pelo uso do meio de pagamento.
O objetivo era baixar a temperatura da briga entre os elos da indústria, mas a reunião terminou sem consenso e teve como resposta uma carta pública da Associação Brasileira de Internet (Abranet), que reúne as maquininhas independentes, rejeitando a proposta de restrição ao parcelado.
No texto endereçado ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, e aos diretores da autoridade monetária, a entidade afirma que qualquer limitação ao parcelamento sem juros é nociva à sociedade brasileira e ao poder de compra das famílias.
Em outro trecho, a Abranet acusa os bancos de terem uma narrativa anticompetitiva, e afirma que o incômodo com o parcelado é fruto do aumento da competição. Uma nova reunião está prevista para daqui a 15 dias.
Entenda a lei que limita juro do cartão
O projeto de lei aprovado pelo Congresso e já sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá um prazo de 90 dias para o setor de cartões chegar a um consenso sobre o rotativo. Se for alcançado, o acordo terá de ser validado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Já na hipótese de não haver uma solução consensual, passará a vigorar, nos termos da lei, um teto para o volume de juros cobrado pelos bancos.
A limitação determina que o débito poderá, no máximo, dobrar de tamanho. Ou seja, se o correntista contrair R$ 100 de dívida no rotativo, o máximo que a instituição financeira poderá cobrar é o valor de R$ 200.
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