BRASÍLIA - Para entregar as contas do governo no último ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro no azul, o Ministério da Economia pediu a Petrobras, Caixa, BNDES e Banco do Brasil que antecipem o pagamento de dividendos à União.
A informação, antecipada pelo Estadão no dia 28 de junho, poderá, na prática, retirar mais recursos do caixa do próximo presidente eleito a partir de 2023.
Ainda na transição de governo, em 2018, o ministro da Economia, Paulo Guedes, falava em zerar o déficit das contas públicas no primeiro ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o que não aconteceu.
Agora, o governo estima que pode ter um superávit ao final do ano, mesmo com o aumento de R$ 41,2 bilhões de gastos com a aprovação da PEC Kamikaze, que ampliou e criou novos benefícios sociais até 31 de dezembro a três meses das eleições de outubro próximo.
O governo calcula receber R$ 54,8 bilhões em dividendos em 2022, valor que pode aumentar se as empresas estatais atenderem o pedido do controlador, a União. A previsão antes do novo relatório era de um ingresso de R$ 36 bilhões de receitas com a União. Até maio, último dado disponível, o governo recebeu R$ 18,74 bilhões em dividendos, um crescimento de 34,2% em relação ao mesmo período de 2021.
O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, confirmou que o governo pediu para as quatro maiores empresas estatais pagarem mais dividendos, sem colocar em risco a política de investimento e, no caso de bancos, os requerimentos exigidos pelo acordo de Basiléia de capital mínimo das instituições financeiras.
Colnago também informou que BNDES já pagou esse ano R$ 18, 6 bilhões da reserva que o banco tinha de lucro de 2020 e 2021. O valor foi até maior do que os R$ 17 bilhões previstos anteriormente e que o ministro da Economia, Paulo Guedes, estava cobrando do BNDES, conformou mostrou reportagem do Estadão de junho. A Petrobras, sob nova direção, também está pressionada a antecipar as receitas à União.
A Petrobras afirmou que “ainda não há qualquer decisão tomada sobre novos pagamentos de dividendos em 2022″. Segundo a companhia, na próxima quinta-feira, o conselho de administração da estatal vai avaliar o resultado financeiro do segundo trimestre e poderá “deliberar sobre eventuais pagamentos de dividendos”.
A determinação do Ministério da Economia é para que as estatais que ainda não o fazem passem a transferir os dividendos trimestralmente à União. Segundo Esteves, até agora só o Banco do Brasil respondeu que não pode fazer uma ajuda a mais em 2022 antecipando os dividendos.
“Não temos ainda a estimativa de novos pagamentos de dividendos”, disse o secretário que fez questão de destacar que o ofício foi geral e não personalizado para cada empresa.
Questionado se poderá haver uma antecipação do lucro que teriam que pagar em 2023, Colnago respondeu que “isso não está decidido”. Segundo apurou o Estadão, a pressão maior é sobre o BNDES, que é 100% da União.
Colnago explicou que essa estratégia de antecipação dos dividendos visa compensar as despesas extras que o governo terá esse ano com a PEC kamikaze (R$ 41,2 bilhões) a desoneração tributária dos combustíveis (R$ 16,51 bilhões). Uma conta de quase R$ 58 bilhões. No governo Dilma Rousseff, o governo promoveu uma política de antecipação de dividendos para reforçar o caixa do governo e melhorar o resultado fiscal.
O Ministério da Economia estima que R$ 71,1 bilhões deixarão de ingressar nos cofres do Tesouro este ano com isenções e reduções de tributos, mas mesmo assim estima prevê um superávit nas contas do governo ao final deste ano.
As contas do governo estão no vermelho desde 2014. No ano passado, o setor público consolidado (união, governos regionais e estatais) já tinha registrado um resultado positivo. Para 2022, a estimativa do Ministério da Economia é de que esse cenário ocorra pelo segundo ano consecutivo.
O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, disse que a perspectiva de superávit retrata um cenário de consolidação, a despeito dos gastos maiores para atender as demandas da sociedade por ajuda do governo com a pandemia da covid-19 e agora com a guerra da Rússia e Ucrânia.
Colnago se mostrou otimista e estimou que as despesas primárias fecharão o último ano do governo Bolsonaro em 18,9% do PIB, valor mais baixo do que o presidente receber do governo recebeu do ex-presidente Michel Temer. Em 2018, as despesas do governo ficaram em 19,3% do PIB.
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