BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu nesta quarta-feira, 13, que o envio da proposta de novo pacto federativo ao Congresso pode ficar para outro momento, caso se chegue à conclusão de que ela atrapalhará a tramitação da reforma da Previdência que já está na Câmara dos Deputados.
A ideia de enviar agora ao Senado a proposta que pretende tirar as “amarras” do Orçamento da União, de Estados e municípios e ampliar os repasses de recursos para os governos regionais, mesmo em meio à tramitação da reforma da Previdência, foi revelada pelo ministro em entrevista publicada pelo Estado no dia 10.
“Se o pacto federativo for atrapalhar a Previdência, a proposta pode ser retirada. Mas estamos falando de uma agenda positiva”, afirmou, em discurso de transmissão de cargo do novo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Guedes lembrou que Estados e municípios estão quebrados e alegou que a pressão dos entes federativos sobre o governo federal “empurrou” a discussão sobre o pacto federativo. Mais uma vez, ele não deu detalhes sobre esse projeto.
“Eu prefiro vagamente fazer a coisa certa do que fazer precisamente a coisa errada. O Brasil desde o Plano Cruzado fez com extrema precisão a coisa errada. Pode demorar um pouco ou doer um pouco, mas vamos fazer a coisa certa”, completou.
Guedes defendeu desvincular e desindexar totalmente o Orçamento federal. “Não teve acordo político? Então paga apenas o que gastou no ano anterior. Não precisa nem 'shutdown' como nos Estados Unidos”, defendeu. “Se o servidor público virar cidadão como qualquer outro, (uma eventual) crise acaba em um ano”, alfinetou.
Guedes avaliou novamente que a desindexação e desvinculação do Orçamento dará mais protagonismo à classe política. “Os políticos reconhecem que têm que assumir o Orçamento”, afirmou. “Somos maduros o suficiente para ‘descarimbar’ o dinheiro”, reforçou.
Segundo ele, os Estados que quiserem continuar a gastar um patamar mínimo com Educação e Saúde terão essa opção. “Quem quiser ficar com o dinheiro carimbado fica. Quem não quiser terá uma nova opção. Não vai reduzir os recursos para uma área, poderá se gastar até mesmo o triplo se essa for a decisão”, alegou. “A função do deputado não é arrumar ‘boquinha’, é descer dinheiro para base”, acrescentou.
O ministro ainda lançou a ideia de formação de um Conselho Fiscal da República para deliberar sobre o orçamento da União. “Gostaria que esse conselho fosse mais importante que o Conselho de Política Monetária (Copom)”, afirmou.
Guedes disse que nesses primeiros meses de governo não teve nenhuma conversa desagradável ou não republicana com a classe política. “Vejo poderes independentes no Brasil e acredito que, institucionalmente, o País melhora”, completou.
Ele voltou a dizer que o novo governo está disposto a fazer também uma reforma no sistema tributário que, segundo ele, asfixia o País. “Vamos reduzir alíquotas e horizontalizar as cobranças. Vamos abrir a economia, mas isso não será de forma linear, porque antes é preciso desonerar o setor produtivo”, projetou.
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