PAC não é ‘impulso desenvolvimentista’ e não vai ultrapassar limites do arcabouço, diz Rui Costa

Segundo ministro da Casa Civil, papel do governo em empreendimentos será complementar os investimentos privados com participação minoritária de recursos públicos para viabilizar a conclusão dos projetos

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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quinta-feira, 24, que o governo tem o compromisso de respeitar os limites do novo arcabouço fiscal nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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“É um número absolutamente pactuado com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, atendendo rigorosamente ao novo arcabouço fiscal. Digo isso de forma pausada para não restar dúvida de que aqui não vai nenhum impulso desenvolvimentista, como às vezes a imprensa gosta de pautar, de ultrapassar os limites fiscais”, declarou durante apresentação do PAC na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O comentário foi feito quando Costa apresentou aos empresários da indústria paulista a promessa do programa de investir R$ 1,7 trilhão, sendo R$ 371 bilhões do orçamento-geral da União. Ele enfatizou que o governo foi responsável e cauteloso ao anunciar o valor, desconsiderando na conta projetos estaduais em estágio de licitação e que não foram contratados, assim como projetos ainda não estruturados. “Só será incluído como obra o que tiver projeto pronto.”

“Fomos cautelosos com esses números para que possamos, ao longo da execução, superá-los”, afirmou o ministro, que citou o novo aeroporto internacional de Porto Seguro, no sul da Bahia, um empreendimento de R$ 1,2 bilhão a ser licitado em setembro, entre os projetos que não entraram no cálculo.

Novo PAC é aposta do governo Lula para aumentar investimentos em infraestrutura Foto: REUTERS / Ricardo Moraes

“Queremos comprovar, ao longo dos anos, que é possível promover investimentos com absoluta responsabilidade fiscal e com respeito aos marcos fiscais que nós mesmos nos propusemos a alcançar”, declarou Rui Costa.

Parcerias com setor privado

Costa apontou a parceria do setor público com empresas privadas como a principal diferença do novo PAC em relação às duas edições anteriores.

“No PAC 1 e 2, o carro-chefe eram os investimentos públicos. Este está concebido e elaborado para que seja a parceira com o setor privado o carro-chefe”, declarou o coordenador do programa.

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Segundo ele, em muitos empreendimentos o papel do governo será complementar os investimentos privados com participação minoritária de recursos públicos para viabilizar a conclusão dos projetos.

O ministro disse que, além de considerar a transição energética, foram priorizados no programa projetos com potencial de gerar efeito multiplicador, destravando investimentos privados. Como exemplo, citou leilões de linhas de transmissão que somam R$ 30 bilhões em investimentos diretos, mas que destravam outros R$ 150 bilhões em energia eólica e solar.

O coordenador do PAC descreveu o programa como um esforço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reorganizar e incentivar investimentos no Brasil, com respeito ao pacto federativo, já que foi fruto de diálogo com os governadores até se chegar ao que era possível fazer. “Ao iniciar o PAC, o presidente Lula nos orientou a não fazer qualquer restrição com os governadores”, destacou Costa.

Bloqueio de recursos

Costa disse não ter receio de os recursos do PAC serem contingenciados para o governo entregar a meta de zerar o déficit das contas primárias no ano que vem. Ele considerou, em entrevista a jornalistas, ser possível cumprir tanto as metas fiscais quanto o compromisso de investimento do programa.

“Nós não elaboramos o PAC para depois encaixá-lo no orçamento. Nós vimos quanto tinha de espaço orçamentário para montar o PAC”, afirmou Costa ao responder a uma questão sobre a possibilidade de o programa sofrer restrições fiscais.

Ele lembrou a necessidade de o País apresentar condições tanto regulatórias quanto fiscais favoráveis à atração de investimentos, inclusive internacionais, para não perder as oportunidades que se abrem com a transição energética. O caminho para abrir espaço aos investimentos do programa, continuou, passa pela reforma tributária, com o aperfeiçoamento do sistema pelo qual os impostos são recolhidos, e melhora da qualidade dos gastos, de modo a reduzir o custo da máquina pública.

“Posso garantir a vocês que não tenho esse receio. Ao contrário, o que nós precisamos é aproveitar essa janela de oportunidades”, declarou.

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O coordenador do PAC adiantou também que espera voltar a São Paulo em “duas ou três semanas” para fazer o lançamento do programa no Estado. Conforme o ministro, a ideia é que, em setembro, o programa entre na fase de seleção de projetos estaduais e municipais em áreas como mobilidade, educação, saúde, cultura e esportes.

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