BRASÍLIA - Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, estiveram na manhã desta quinta-feira, 3, no Tribunal de Contas da União (TCU) para debater a transição do governo. O encontro, que durou cerca de 45 minutos, foi com o presidente da Corte de Contas, Bruno Dantas, e os ministros Antonio Anastasia, Vital do Rêgo e Jorge Oliveira.
Ainda na tarde de hoje, a equipe de transição de Lula, liderada pelo seu vice, Geraldo Alckmin, também fará uma visita ao TCU. A coluna da Adriana Fernandes antecipou hoje que haverá “boa vontade” do tribunal em relação à consulta do novo governo sobre os caminhos para manter o pagamento de R$ 600 no Auxílio Brasil a partir de janeiro de 2023.
Outras prioridades foram elencadas pelo senador eleito, Wellington Dias (PI), escalado por Lula para acomodar no Orçamento as promessas feitas na campanha: dar aumento real do salário mínimo e reforço na Farmácia Popular, mutirão para zerar as filas dos SUS e verbas para merenda escolar e universidades.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o TCU decidiu supervisionar o processo de transição do governo federal em duas frentes. Uma delas se dará a partir da criação de um comitê de ministros da Corte de Contas para supervisionar aspectos administrativos, operacionais, financeiros e orçamentários referentes à transição.
Em uma segunda frente, a Corte de Contas vai abrir um processo de acompanhamento da transição, que será relatado pelo ministro Antonio Anastasia. A partir dessa ação, por exemplo, a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva poderá fazer chegar ao TCU eventuais dificuldades na obtenção de dados e informações do atual governo. Dessa forma, o tribunal atuará para assegurar que a lei e o decreto que ditam as regras da transição sejam cumpridos.
O comitê de ministros para supervisionar a transição será composto por Dantas, na condição de presidente do TCU, pelo ministro Vital do Rêgo, que será relator das contas do primeiro ano do próximo governo, e Anastasia, que é o relator das contas da Presidência da República neste ano.
Anastasia
Segundo o ministro Antonio Anastasia, do TCU, a equipe do atual governo demonstrou “grande receptividade” aos processos envolvendo a etapa de transição, que será fiscalizada em ação relatada por ele na Corte de Contas.
Após reunião com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, no TCU, Anastasia afirmou que o clima do encontro foi “amistoso” e disse acreditar que a transação de dados para o governo eleito vai ocorrer de maneira “muito serena e tranquila”.
Segundo o ministro, não foi discutida a ideia de se aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir a continuidade de políticas no próximo ano, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600.
