BRASÍLIA - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva determinou ao futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que peça ao governo Bolsonaro para que a atual desoneração de combustíveis não seja prorrogada.
Como mostrou o Estadão, o petista ligou na segunda-feira, 26, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para acertar a edição de medida provisória (MP) que prorrogaria a desoneração por mais um mês.
O posicionamento de Lula, agora, empurra a decisão sobre o aumento dos impostos federais para os primeiros dias do seu governo. É que a desoneração dos impostos federais sobre combustíveis foi temporária e tem validade para acabar em 31 de dezembro de 2022.
Haddad comunicou a decisão ao Ministério da Economia na tarde desta terça-feira, 27, por meio de mensagem no celular, segundo fontes do governo Bolsonaro.
Se a desoneração fosse prorrogada, haveria tempo para o novo governo se posicionar e tomar uma decisão sobre a questão. O fim da isenção vai levar ao aumento dos preços, com impacto na inflação. Os Estados também devem aumentar os impostos.
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Por outro lado, depois da PEC da Transição que aumentou os gastos, o futuro governo conta com o aumento da arrecadação para diminuir o déficit nas contas públicas já contratado para 2023. O impacto da prorrogação da desoneração, se mantida, é de R$ 52,9 bilhões ao longo do ano. Setores do mercado financeiro pressionam pelo fim da desoneração para a melhoria das contas públicas.
A pedido do futuro governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não vai propor a MP. A assessoria de Haddad confirmou que o futuro ministro pediu para o atual governo não prorrogar a medida e que o presidente Lula irá tomar uma decisão sobre o tema quando assumir.
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Em conversas anteriores, Guedes já tinha acenado a Haddad com a possibilidade de edição de uma MP prorrogando por 90 dias a desoneração. Segundo fontes do Ministério da Economia, as sinalizações iniciais dadas por Haddad a Guedes já apontavam que o governo de transição não tinha interesse na MP.
“Não despachei esse assunto com o presidente Lula ainda. Devo fazer isso entre hoje e amanhã. Então, nós vamos ter novidades entre hoje e amanhã”, disse Haddad a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), de onde despacha o governo de transição.
Integrantes do PT já alertaram para o risco de subida dos impostos logo no primeiro dia de governo, o que poderia acabar em “pólvora” para os atos extremistas contra a posse de Lula.
O impacto na inflação, no risco de alta da Selic e na popularidade do presidente logo na largada do governo também foram postos na mesa. Os Estados também devem aumentar o ICMS da gasolina a partir de janeiro, o que aumenta a pressão.
Na conversa com Haddad, Guedes apontou que o fim da desoneração seria de interesse do mercado financeiro, que não quer a volta da tributação de lucros e dividendos para compensar a perda de arrecadação com a desoneração e o seu impacto nas contas públicas. Guedes tinha proposto taxar lucro e dividendos para compensar o custo do Auxílio Brasil e da manutenção da desoneração.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, o governo já previu a prorrogação da redução de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, etanol e GNV com impacto de R$ 34,3 bilhões de perda de arrecadação. Também está prevista a prorrogação da desoneração de PIS/Cofins de combustível do setor produtivo do diesel, GLP e querosene de aviação, com perda de receita estimada de R$ 18,6 bilhões.