O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou na noite desta quarta-feira, 5, um texto com mudanças da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 45. Entre as principais, há a proposta de zerar a tributação sobre os produtos de uma nova cesta básica. (Leia aqui todas as mudanças e o que ainda está pendente).
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Às 11h desta quinta-feira, 6, deverá ser aberta uma sessão para dar continuidade às discussões sobre a matéria. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende colocar o projeto em votação no plenário a partir das 18h desta quinta. Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa dos votos favoráveis de 308 deputados, em dois turnos de votação. É comum que os deputados aprovem o texto principal e “destaquem” trechos para votação separada.
É possível baixar a versão mais recente do texto da lei em tramitação acessando o site da Câmara dos Deputados por este link.
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