BRASÍLIA - Lideranças do Centrão se movimentam nesta quinta-feira, 10, no Congresso para incluir na Proposta de Emenda da Constituição (PEC) de Transição uma flexibilização para liberar até o final do ano R$ 7,9 bilhões de emendas do orçamento secreto que hoje estão bloqueadas.
Segundo apurou o Estadão, a articulação da proposta saiu da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL), comandada por Ciro Nogueira. Nogueira é aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que busca a sua reeleição para o comando da Casa e conta com a liberação dessas emendas como moeda de troca. Revelado pelo Estadão, o orçamento secreto consiste em um esquema de transferência de verbas a parlamentas sem critérios de transparência em troca de apoio político.
A própria PEC liberaria as emendas de relator, que sustentam o orçamento secreto – não de forma direta, mas abrindo espaço no limite do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação) em 2022.
As emendas foram bloqueadas pelo governo para o cumprimento do teto de gastos. A expectativa dos aliados do presidente Bolsonaro era de que elas fossem liberadas até o final do ano para servir de apoio às negociações para as mesas da próxima legislativa tanto do Senado como da Câmara.
Como mostrou a Coluna do Estadão, a decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira, 5, colocou água nos planos da cúpula do Legislativo de liberar as as verbas do orçamento secreto. A ministra considerou inconstitucional a medida provisória (MP) que adiou os pagamentos para o setor cultural previstos nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc para 2023 e 2024. Com isso, os valores que haviam sido postergados terão de ser reinseridos na previsão de gastos deste ano, tomando o espaço do orçamento secreto.
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A chamada PEC da Transição foi proposta pelo governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para permitir aumento de gastos em 2023 e cumprir as promessas de campanha. No Congresso, porém, o tamanho da licença de gastos chegou a R$ 175 bilhões, com despesas que passam a ser permanentes não só em 2023, mas nos próximos anos.
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