BRASÍLIA - O diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos da autoridade monetária, Paulo Picchetti, afirmou que a aprovação da autonomia fiscal e orçamentária do Banco Central não é uma “carta branca” para o BC fazer o que quiser. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autonomia financeira do BC prevê a transformação de autarquia em empresa pública.
“O BC, pela proposta, continua vinculado ao CMN (Conselho Monetário Nacional) para definição de vários objetivos estratégicos, não é uma carta em branco para o BC fazer o que quiser, só possibilita fazer o que tem de fazer hoje da melhor forma possível”, disse ele, durante a live do BC sobre reservas internacionais.
Na questão específica das reservas, Picchetti considerou que a PEC tem o potencial de melhorar a gestão de reservas na medida em que dará condições financeiras para os técnicos da autoridade monetária, já de alto nível, buscarem maior especialização - hoje restritas pelo orçamento vinculado à União. “Não há risco nenhum para BC buscar na gestão de reservas interesses que não sejam os melhores para o País.”
Como disse em entrevista ao Estadão/Broadcast, o diretor repetiu que a ampliação da autonomia alinharia o Brasil às melhores práticas internacionais. “Os BCs que melhor cumprem mandatos de garantir poder de compra da moeda e estabilidade financeira tem autonomia operacional, como é o caso do Brasil. Destes, mais de 90% têm autonomia financeira também”, afirmou.
O diretor também argumentou na live que o uso de reservas internacionais para investimentos poderia comprometer a solvência da dívida interna. Além de as reservas serem um seguro contra possíveis problemas externos ou ataques especulativos contra a moeda nacional, Picchetti explicou que foi feito um esforço fiscal para juntar o volume atual e que gastá-lo em investimentos afetaria as contas públicas.
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“No caso das reservas, além da questão do seguro, não foi um passo de mágica para (o Brasil) passar de devedor para credor internacional. Foi necessária a emissão de dívida interna para que esses recursos que apareceram do exterior, pelo setor privado exportador, fossem apropriados pelo BC”, disse. “Se usar recursos para fazer investimentos, tem o potencial de comprometer a solvência da dívida interna, o que pode causar uma série de problemas que queremos evitar.”
Considerando o fim de março, as reservas internacionais somam US$ 355,008 bilhões, conforme dados do BC. Picchetti lembrou que o estoque atual começou a ser formado no início dos anos 2000, quando o País aproveitou o boom de commodities para formar um colchão para evitar que problemas pontuais de liquidez virassem um problema muito maior para a economia.
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