O projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, com a adoção de um imposto mínimo para quem ganha acima de R$ 50 mil, tem levantado discussões sobre a questão da justiça tributária. Em vídeo, o colunista do Estadão Pedro Fernando Nery lembrou a entrevista dada ao jornal pelo presidente da Petz, na qual dizia: “Pago menos imposto do que um operador de caixa da empresa. É uma vergonha”.
Nery aponta algumas profissões que pagam pouco imposto em relação a outras. “Três profissões me chamam bastante a atenção por ter uma alíquota muito baixa”, diz: são os dirigentes de organizações patronais, cantores e advogados, segundo os dados da Receita Federal. “Isso sugere que tem muita renda vindo de Pessoa Jurídica e chegando isenta na Pessoa Física.”
Segundo a proposta enviada ao Congresso nesta terça-feira pelo governo Lula, a ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil vai ser compensada pela criação de um imposto mínimo para os contribuintes de alta renda que ganham acima de R$ 50 mil mensais. A alíquota será gradual, chegando a 10% para quem ganha a partir de R$ 100 mil por mês (veja calculadora).
Ele também destaca que pagam alíquotas baixas e serão atingidos os dirigentes de organizações patronais (1%), cantores (3%) e advogados (4%). “Isso sugere que tem muita renda vindo de Pessoa Jurídica e chegando isenta na Pessoa Física”, explica Nery.
Ele observa que a reforma do Imposto de Renda tem o objetivo de corrigir distorções e trazer mais justiça tributária. “No Brasil, ao contrário do que a Constituição prevê, quanto mais uma pessoa ganha, a partir de um certo limite de renda, menos ela vai pagar de IR”, diz,
“A gente tem um IR progressivo - quer dizer, que vai cobrando fatias maiores de quem ganha mais - só até cerca de R$ 30 mil, R$ 40 mil por mês. Depois disso, ele começa a cair - e, quanto mais rica uma pessoa é, menos Imposto de Renda ela paga. Então, essa distorção tende a ser combatida com a reforma do Imposto de Renda.
Veja o vídeo completo de Pedro Fernando Nery neste link.
