Aprovada em 2024 e sancionada no início deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a reforma tributária começará a mudar a cara do sistema tributário brasileiro a partir de 2027, quando entra em vigor a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o imposto seletivo, em substituição aos impostos federal PIS, Cofins e IPI; em 2033, será a vez do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e ISS.
“A reforma é boa, aproxima o modelo brasileiro às melhores práticas internacionais, traz mais simplicidade e a não cumulatividade ao sistema”, diz o colunista do Estadão Pedro Fernando Nery, na estreia do programa “Chama o Nery”, que vai ao ar todas as quintas-feiras, às 17h. Segundo ele, a transição da reforma será longa e para alguns entes demorará décadas. Na verdade, diz ele, a reforma só vai valer integralmente no ano de 2078. “A transição vai valer a partir de 2033 para os consumidores, mas para arrecadação dos entes subnacionais a nova sistemática de repartição dos recursos vai ter uma transição nas próximas décadas.”
Veja também
Nery destaca que a reforma foi feita para ser neutra do ponto de vista de carga tributária. A alíquota de 28%, calculada ao fim do processo da reforma, apenas revela o que no sistema atual, confuso, está escondido. Mas não há aumento de carga tributária.
O colunista destaca, no entanto, que alguns críticos temem que, no longo prazo, haja uma pressão para aumentar a carga tributária. O argumento é de que a “centralização da arrecadação ou das normas num comitê gestor único possa estimular esse aumento'.
No modelo atual, há a guerra fiscal em que Estados e municípios competem entre si pelo investimentos de empresas em troca de tributos menores. “Com a reforma tributária, a guerra fiscal acaba, Algumas pessoas estão preocupadas com eventualmente um incentivo ao aumento de carga ou à criação de novas formas de arrecadação.”
