“Todo estrangeiro poderá entrar no Brasil desde que satisfaça as condições estabelecidas por esta lei. Atender-se-á, na admissão dos imigrantes, à necessidade de preservar e desenvolver, na composição étnica da população, as características mais convenientes da sua ascendência europeia, assim como a defesa do trabalhador nacional.”
Na coluna da semana passada, tratávamos da reforma trabalhista, considerada formal e materialmente ilegítima em decisão do Judiciário. A “ilegitimidade” da lei aprovada e sancionada democraticamente tem um claro contraste com a CLT original: um decreto, de um ditador racista e antissemita, que liderava um regime que torturava e matava. Nos dias seguintes, assistimos mais homenagens a Getúlio Vargas.
O presidente de um dos mais importantes partidos da esquerda brasileira, em tuíte revisionista, defendeu que Vargas “lutou até o fim em defesa dos direitos humanos”. Também em ocasião dos 65 anos de sua morte, um dos mais importantes presidenciáveis de 2018 o celebrou como “o maior presidente da história do Brasil”. Não se limitou a enaltecer tal “fato incontestável”. Foi além: Getúlio Vargas teria sido “o maior dos brasileiros”.
Semanas após à indignação nacional com as odes à tortura feitos pelo presidente da República, quando se pronunciou sobre a morte de Fernando Santa Cruz e proclamou Ustra herói nacional, parte da esquerda deixa claro sua simpatia pela tortura do bem. Sabemos que a tortura no regime militar tem uma óbvia ligação com a tortura no regime de Vargas: seu torturador-chefe, Filinto Müller, presidiu a próprio Arena na ditadura do pós-64. A mais recente biografia de Müller, O homem mais perigoso do país, de R. S. Rose, não exime Vargas da sua monstruosidade.
Se é mais saliente o caso de Olga Benário, enviada grávida para Hitler matar em câmara de gás, a historiadora Maria Luiza Tucci Carneiro, da USP, mostra que o antissemitismo e colaboracionismo eram disseminados no regime e validados pelo “maior presidente da história do Brasil”.
Quanto às ordens abertamente racistas que abrem esta coluna, na tal defesa do trabalhador nacional, elas constam dos artigos 1.º e 2.º de decreto de Vargas de 1945, dois anos mais jovem do que o “legítimo” decreto da CLT.
Passemos à economia.
Passou despercebido entre os muitos resultados interessantes da premiada tese do pesquisador Pedro Herculano Souza, do Ipea, o recorde de concentração de renda no 1% que ocorreu no Estado Novo. Em A desigualdade vista do topo: a concentração de renda entre os ricos no Brasil, 1926-2013, Pedro mostra que na ditadura varguista o 1% mais rico da população chegou a concentrar mais de 30% da renda nacional.
O nível de concentração de renda no 1% chegou a patamares tão altos com Vargas que nem a ditadura militar conseguiu recuperar tal desigualdade. Os recordes se mantêm para a fatia detida pelo 0,1% (mais de 15%!). Nunca os ricos foram tão ricos quanto com a ditadura de Getúlio Vargas, nessas métricas.
Nos termos do pesquisador, “à moda de outras ditaduras fascistas ou fascistoides do período, por aqui também a repressão e o autoritarismo ensejaram maior desigualdade”. A tese mostra que o contrário do observado no Brasil na Segunda Guerra ocorreu com os países mais diretamente afetados, isto é, a concentração no topo diminui.
Ainda no tocante à desigualdade, são interessantes os achados do recente estudo de Thomas Kang, Educação para as elites, financiamento e ensino primário no Brasil, 1930-1964. Ele mostra que Vargas priorizou os níveis frequentados pelos mais ricos, o secundário e o superior. A tal ponto que no período mais autoritário uma tendência de progresso se interrompeu: as taxas de matrículas no primário caíram.
Sobre a proporção de crianças de 7 a 11 anos registradas em escolas primárias, explica Kang: “A taxa de matrícula, que era de 54,9% em 1940, diminuiu para 52,1% em 1944, seguida por recuperação marginal em 1945 (52,9%).”
Depois de 65 anos, é melancólico perceber que permanecem ainda hoje em nossa sociedade a priorização da educação dos mais ricos, o fascínio pelo capitalismo de compadrio como motor de desenvolvimento e o apego à legislação trabalhista excludente (como vimos na coluna anterior).
Certa esquerda pode relativizar os resultados regressivos na desigualdade e na educação e prestigiar eventuais avanços do período varguista, como na legislação eleitoral ou trabalhista. O culto à personalidade, porém, é difícil de tolerar.
Não deveria ser normal para a esquerda menosprezar as torturas e as mortes, o antissemitismo e o racismo. Afinal, estamos aprendendo que o “maior dos brasileiros” foi também o pai do 1%.*DOUTOR EM ECONOMIA E CONSULTOR LEGISLATIVO
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