Um milhão e meio de brasileiros gera renda por meio de aplicativos. Motoristas e entregadores em que, segundo o Ipea, predominam jovens negros sem nível superior. Um desafio para os governos: de um lado o potencial de geração de renda para os periféricos, de outro, a exposição a riscos com pouca proteção estatal. O ministro do Trabalho teve uma ideia.
Como os taxistas antes deles, esses profissionais trabalham de forma autônoma. Não há nem os direitos nem as amarras da CLT, tampouco o custo da pesada tributação do trabalho no Brasil. Podem trabalhar quando quiserem, em qual plataforma quiserem, até mais de uma ao mesmo tempo.
Porém, estão a um acidente de uma desgraça. Basta ainda um bloqueio do app para a renda colapsar. Um caminho seria a proteção via MEI, que é barata. Mas o Estado continua perdendo arrecadação e, apesar de direitos previdenciários, não há FGTS e seguro-desemprego.
Já a alternativa de colocar todos como contratados pelos aplicativos, com os encargos, poderia inviabilizar a atividade. Consumidores não estariam dispostos a pagar. Empresas fechariam ou sairiam do Brasil, como a UberEats já fez. As operações podem ficar reduzidas ou informais. Risco, então, de queda de ocupação e da renda de jovens negros. A Espanha da Lei Rider é uma referência das consequências da regulamentação, com taxa de pobreza 10 vezes menor do que a nossa.
As plataformas não costumam dar lucro, e as tech demitem pelo mundo. O ministro do Trabalho, em entrevista, reconheceu que a regulamentação dos apps poderia levar a Uber a sair do País. Neste caso, o governo criaria novo aplicativo, operado pelos Correios.
Mas o know-how não é simples de replicar: se é difícil para o Vale do Silício, será difícil para a estatal. Apps de prefeituras mantêm os profissionais como autônomos, continuando a precarização que o ministro quer combater. E com motoristas concursados o serviço será mais caro (para consumidores ou contribuintes).
Melhor seria argumentar que a falência de empresas não deve ser impedida. É a lógica da “destruição criativa”: se a Americanas ou uma plataforma não são economicamente viáveis na legislação escolhida, que quebrem e liberem para outros setores mais promissores os recursos físicos e humanos que ocupam de forma ineficiente (ex: construção civil).
É um argumento que os críticos dos apps ainda não conseguem admitir. Vale trocar a Uber pelos Correios? “O problema é que você pode parar em Curitiba e ficar uns 60 dias lá”, ironizou o economista Caio Augusto.
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