O projeto de lei que cria o Marco Legal das Garantias e pode baratear os juros de financiamentos bancários deve ser votado antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da medida na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado, disse a uma plateia de empresários nesta segunda-feira, 5, que irá barrar a previsão do texto original que permitia a penhora de imóvel considerado bem de família.
O PL 4188/2021, enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro, ganhou apoio do Ministério da Fazenda do governo Lula. Como revelou a colunista Adriana Fernandes, no Estadão, a Fazenda aposta na medida para ajudar a baratear os juros para compra de automóveis. O projeto é considerado um braço importante do pacote para reduzir o custo do carro popular lançado nesta segunda.
Em debate sobre o assunto organizado pelo grupo Esfera Brasil, em São Paulo, o secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, disse que o governo quer celeridade na discussão do tema.
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“É, sim, um projeto do governo anterior, mas é acima de tudo um projeto bom para o país. (Sobre) O principal do projeto há muito pouco dissenso”, afirmou o secretário. “Pode destravar muito crédito no País. O que queremos é preservar o centro do projeto onde há consenso e tentar ouvir o Senado e a Câmara para aprovar com a maior celeridade possível”, disse o representante da Fazenda.
A proposta torna mais fácil a busca e apreensão de um bem em caso de inadimplência, pois torna o processo extrajudicial, além de outras medidas de simplificação.
O relator do texto da CAE no Senado afirmou que pretende conversar na semana que vem com o governo e com a Câmara. Ele adiantou que uma das mudanças que deve ser feita, além da questão de penhorabilidade de bem de família, é a remoção da criação das IGGs (instituições gestoras de garantias), que enfrentam a resistência dos cartórios.
“Vamos fazer alguns ajustes. Um eu já adiantei à equipe econômica, que não vamos deixar lá no texto a penhorabilidade de bem familiar. O restante estamos abertos ao bom diálogo”, disse o senador. “Antes do recesso vamos conseguir dar uma resposta importante”, afirmou o parlamentar.
Mediador do painel no qual Rocha e Pinto debatiam o tema, o CEO do Banco XP, José Berenguer, sugeriu que as IGGs fossem facultativas e não obrigatórias.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse que um arcabouço que torne as garantias dos bancos mais efetivas deve diminuir as taxas de juros. “Tem um ganho para a sociedade. Menor custo, menor risco, menor inadimplência, menor taxa. É uma equação difícil de dar errado. Vejo um ganho potencial de democratização do acesso ao crédito”, afirmou o representante dos bancos.
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