BRASÍLIA – O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira, 25, que Estados e municípios terão uma perda anual de arrecadação de R$ 5 bilhões com a proposta de reforma do Imposto de Renda do governo Lula.
“É menos de R$ 5 bilhões, com toda certeza, a retenção dos 27 Estados federais e dos municípios”, em evento promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). Ele novamente se comprometeu a refinar esses dados para avaliar o impacto para os entes subnacionais com a proposta de isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Como o Estadão/Broadcast vem mostrando, desde que o governo apresentou a proposta, na última semana, há uma movimentação por parte de Estados e municípios que pressionam os parlamentares para evitar perda de receita.
O principal receio de governadores e prefeitos é em relação ao impacto que a medida pode gerar na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pago pelos funcionários públicos estaduais, distritais e municipais. Esses recursos são parte da arrecadação própria dos Estados e municípios.
Ao isentar todos os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil, inclusive os servidores municipais e estaduais, a medida retira arrecadação do caixa de Estados e municípios.
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Um primeiro cálculo feito pela Confederação Nacional dos Municípios e pelo Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda apontou que as perdas dos entes era estimada em R$ 22,8 bilhões.
O Comsefaz, no entanto, reduziu a estimativa de perdas, tendo em vista a entrada de arrecadação com a previsão de tributação sobre os contribuintes de renda mais alta. A perda líquida, segundo a entidade, agora gira em torno de R$ 5 bilhões para Estados e municípios.
Os entes regionais recebem 49% do produto do IR via fundo de participação. O que entrar a mais em compensação será, portanto, compartilhado com os Estados e municípios.
A parcela da perda relativa à retenção na folha de salários dos seus servidores ainda ficaria descoberta em cerca de R$ 5 bilhões.
Barreirinhas admitiu o problema, mas enfatizou que os servidores dos pequenos municípios tendem a ganhar menos do que salários mínimos e, por isso, já são isentos. A camada de servidores que ganha até R$ 5 mil está mais concentrada nos municípios maiores – ou seja, os grandes perderão mais.
“O pequeno município tende a ser beneficiado. O município menor tende a ter salário menor para os funcionários, eles já seriam isentos, o município não será prejudicado. Municípios maiores talvez tenham mais uma carga. Veja que há uma justiça tributária também federativa na nossa medida”, defendeu Barreirinhas.
Ele acrescentou que a retenção na folha do salário de servidores não é tão alta assim e que não é justo contabilizar apenas essa perda sem considerar outros ganhos, como o aumento das vendas no comércio. Barreirinhas ainda reforçou que esse debate seguirá com números. “Nós reconhecemos que é um debate muito importante e nós vamos continuar esse debate em números muito em breve”, disse.
A discussão, no entanto, promete mobilizar parte do Congresso. Deputados de partidos da base aliada já reportaram ao governo que estão sendo procurados por prefeitos para reverter as perdas previstas.
‘Viabilidade política’
“A questão da reforma da renda é uma questão de viabilidade política. Não lançamos nada sem conversar antes, como nós estamos fazendo aqui. Não é fácil fazer uma reforma de uma vez, de fato. E nós apontamos isso naquele prazo constitucional. Nós estamos fazendo uma primeira etapa, que é a tributação dos fundos fechados, offshore, subvenção de investimento, que já foi muito importante, inclusive, para a equidade do ambiente de negócio. E estamos avançando. Não é pouca coisa o que nós fizemos”, argumentou.
O secretário reiterou que a proposta apresentada pelo governo na última semana é calcada na neutralidade –, e por isso, a tributação de alta renda foi desenhada na medida para compensar a isenção prometida.
“Ela foi calibrada para ser neutra”, repetiu, também reforçando que a medida está aberta para discussão com os parlamentares.
