A Transpetro, subsidiária de transporte da Petrobras, anunciou nesta segunda-feira, 8, a primeira licitação para a construção de quatro navios de transporte de combustíveis, os primeiros do programa de ampliação e renovação da sua frota. A ideia é lançar, ao todo, quatro editais para construção de 25 navios próprios, até o fim de 2025, a um investimento total de US$ 2 bilhões a US$ 2,5 bilhões.
A recuperação da indústria naval tem sido uma obsessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fala com frequência sobre a retomada da construção de navios no Brasil desde a sua posse. “Quero que vocês tenham certeza que a gente vai recuperar a indústria naval brasileira”, afirmou o presidente em um evento em Niterói (RJ), em abril deste ano.
A iniciativa passa diretamente pelos investimentos da Petrobras na área. A suposta “lentidão” do ex-presidente da estatal, Jean Paul Prates, em tirar esses projetos do papel, é apontada como um dos motivos que levaram à sua demissão. A nova presidente da companhia, Magda Chambriard, assumiu o cargo em maio sob cobrança do governo para acelerar investimentos em grandes obras e ressuscitar a indústria naval brasileira.
Lula já tentou estabelecer um polo naval no Brasil, em seus mandatos anteriores, com resultados desastrosos. A empresa Sete Brasil, que tinha participação da Petrobras e foi criada em 2010 para gerenciar a construção de 28 navios-sonda para a exploração do pré-sal, conseguiu entregar apenas quatro deles. Alvo de investigações de corrupção na Operação Lava Jato, a Sete Brasil pediu recuperação judicial em 2016, com dívidas estimadas à época em cerca de R$ 20 bilhões. Neste ano, o administrador da recuperação judicial pediu a falência definitiva da companhia.
Nesta segunda, Magda disse que o edital para construção de quatro navios de classe handy, publicado na última sexta-feira, 5, vai reduzir a exposição da estatal às flutuações nos preços de frete, que afetam as tarifas de afretamento. Esses navios, com capacidade entre 15 mil e 18 mil toneladas de porte bruto (TPB), vão transportar combustíveis derivados de petróleo.
“Ficaremos menos expostos a flutuações no preço de frete e vamos reduzir custos da Petrobras com afretamento”, disse em mensagem gravada exposta antes de entrevista à imprensa, na sede da Transpetro.
A presidente da Petrobras frisou que a licitação será “internacional e aberta”, permitindo participação de quaisquer estaleiros que atendam critérios técnicos e econômicos previstos no edital. “Nesse processo, a garantia de igualdade de oportunidade certamente resultará em impulso para a indústria naval nacional”, disse.
Ainda assim, segundo o presidente da Transpetro, Sérgio Bacci, os postulantes à construção do navio que o façam no território brasileiro têm vantagens, como acesso a financiamento do Fundo de Marinha Mercante (FMM).
Além disso, quem construir no Brasil ficará em melhor posição na equalização de propostas, por não imporem custos com impostos de internalização a serem pagos após a entrega do equipamento à Petrobras. Tudo isso coloca estaleiros nacionais em vantagem na disputa.
Primeiro edital
Bacci disse em relação ao edital anunciado nesta segunda que haverá 90 dias para apresentação de propostas, com divulgação do estaleiro vencedor e assinatura de contrato ainda em dezembro deste ano.
Iniciados os trabalhos, o plano é que o primeiro navio seja lançado à água (etapa da construção e não sinônimo de entrega) em junho de 2026. A partir de então, as outras etapas de construção dos demais navios aconteceriam escalonadamente, até que as entregas sejam concluídas em 2028.
Bacci também disse que o próximo edital focará navios gaseiros (transporte de gás natural). O plano é obter todas as aprovações da governança da Petrobras até dezembro deste ano, para publicar o edital entre dezembro e janeiro.
Esses gaseiros fazem parte de uma leva de outros 12 navios a serem encomendados ao mercado, ora “em estudo”, mas previstos no Plano Estratégico 2024-2028. Questionado, Bacci não quis detalhar quantos navios gaseiros seriam.
As demais unidades, para completar a conta de 12 navios, serão de porte médio, os chamados MR. Esses navios têm capacidade entre 40 mil e 50 mil toneladas. Segundo o presidente da Transpetro, a corrida para aprovação dessas encomendas de MR junto à governança da Petrobras vai começar em janeiro de 2025.
Ainda segundo Bacci, a Transpetro pretende incluir, no próximo Plano Estratégico 2025-2029, a previsão de encomenda de outros nove navios, fechando 25 unidades. Esses navios serão de porte médio, do tipo MR1 e MR2, cuja nomenclatura se diferencia pela capacidade de transporte, um pouco maior para o segundo. O plano estratégico deve ser divulgado em novembro deste ano, já com essa previsão.
Vantagens nacionais
O presidente da Transpetro disse não ter dúvidas de que o edital para construção de quatro navios de transporte de combustíveis vai receber propostas de estaleiros nacionais, para além dos internacionais. “Acredito que os estaleiros nacionais vão responder à demanda. Eles estão há muitos anos sem encomendas. Vamos ter propostas de estaleiros nacionais e internacionais também, não há dúvida”, disse.
O diretor financeiro da Transpetro, Fernando Mascarenhas, assinalou que os postulantes a construírem no Brasil terão acesso a financiamento “competitivo” do Fundo de Marinha Mercante (FMM), com taxas especiais para o sistema Petrobras. “As taxas do FMM variam de 2,3% a 3,3% ao ano para o sistema Petrobras”, disse.
“Outra vantagem para os postulantes que construírem no País é a redução de impostos, que será considerada na equalização da licitação”, continuou Mascarenhas, ao citar custos posteriores da Petrobras com internalização de navios construídos no exterior, considerada na competição das ofertas.
O diretor financeiro frisou não haver exigência mínima de conteúdo local para navios, em linha com a legislação. Mas lembrou que, quanto mais conteúdo local, melhores são as taxas acessadas no Fundo de Marinha Mercante.
“As melhores taxas do FMM são acessadas a partir de 65% de conteúdo local”, disse, sugerindo que isso deve fazer diferença na estruturação das propostas de construção.
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