A fim de melhorar o dado fiscal de 2023, o governo federal incorporou ao resultado primário R$ 26 bilhões deixados por trabalhadores nas cotas de PIS/Pasep. A medida, tomada em setembro do ano passado, contou com aval do Congresso, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Essas cotas se referem a contribuições feitas pelos empregadores a trabalhadores com carteira assinada e aos servidores públicos entre os anos de 1971 e 1988. Os R$ 26 bilhões são os valores não sacados (geralmente esquecidos pelos beneficiados), que, a partir de 5 de agosto de 2023, foram transferidos ao Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda. Com isso, os valores podem até ser solicitados, porém, não podem ser sacados, já que isso depende de um sistema de tecnologia que só deverá entrar em funcionamento no final de outubro.
Quem é responsável por receber a solicitação e realizar o pagamento do PIS é a Caixa Econômica Federal. Segundo o banco, originalmente um conjunto de 10,5 milhões de trabalhadores não solicitou o saque dos R$ 26,3 bilhões disponíveis. Entre agosto de 2023 e agosto de 2024, foram registradas somente 16.128 (0,15%) solicitações, ainda segundo a Caixa.
A Caixa Econômica Federal informou que os trâmites de pagamento ficarão a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego. Procurada, a pasta comandada por Luiz Marinho informou que as informações seriam de responsabilidade do Ministério da Fazenda.
Procurado, o Ministério da Fazenda informou que a criação do sistema se faz necessário para “suportar os procedimentos necessários ao pagamento dos valores”. A pasta diz que o desenvolvimento do sistema está em andamento e deve ser concluído dentro do prazo estipulado pela portaria 1.084, publicada no dia 27 de junho de 2024. A portaria prevê que, até o dia 28 de outubro, a instituição financeira que fará o pagamento será contratada.
“Assim, previamente à operacionalização dos pagamentos, faz-se necessária a integração dos sistemas, que é a etapa atual do projeto”, diz a nota do ministério capitaneado por Fernando Haddad.
Como solicitar o valor
Os titulares que ainda estiverem vivos podem solicitar o ressarcimento apresentando um documento oficial com foto. Confira em dois passos.
- Consulta ao saldo: antes de fazer o pedido, consulte no seu extrato de PIS/Pasep se as cotas foram transferidas ao Tesouro Nacional. Para fazer a pesquisa pelo celular, o interessado deve preciso baixar o aplicativo FGTS disponível nas plataformas Android e iOS. É possível também pesquisar pelo site https://fgts.gov.br/Pages/sou-trabalhador/saque-cotas-pis-pasep.aspx
- Para solicitar: é necessário ir até uma agência da Caixa e formalizar a solicitação.
Herdeiros
Devido ao período em que foram feitos os depositados, alguns há mais de 50 anos, alguns titulares das cotas já morreram. Nestes casos, é possível ao beneficiário (herdeiro) solicitar o valor.
No caso de saques por meio de beneficiários, além do documento oficial de identificação, é necessário apresentar a certidão PIS/PASEP/FGTS ou carta de concessão — pensão por morte previdenciária e sua relação de beneficiários, emitida pela previdência social.
Também é válida a apresentação da declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício, autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, atestando por escrito a autorização do saque e declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.
