BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento no plenário virtual a decisão individual em que suspendeu os efeitos da lei responsável por estabelecer o piso salarial para os profissionais da enfermagem, no valor de R$ 4.750. A votação terá início na próxima sexta-feira, 9, com duração de cinco dias, até quarta-feira, 14. Barroso foi duramente criticado por parlamentares governistas e oposicionistas, que aprovaram o projeto de lei (PL) no Congresso no início de agosto. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que vinha utilizando a medida como uma forma de angariar votos junto à categoria.
Diante da crise deflagrada com o Congresso, Barroso convocou para esta terça-feira, 6, uma reunião extraordinária com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir os contornos de eventual nova decisão que produza consenso entre os ministros e os parlamentares. Logo depois da decisão de Barroso, Pacheco disse que iria tratar “imediatamente dos caminhos e das soluções” para manter o piso salarial da enfermagem.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também se manifestou. “Telefonei para o ministro Barroso e me coloquei à disposição para solucionar a suspensão do piso salarial dos enfermeiros. Pedi que ele recebesse parlamentares que estiveram à frente da tramitação do projeto. Juntos buscaremos todos os caminhos possíveis para revertermos a situação”, escreveu Lira no Twitter nesta segunda-feira.
O ministro Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que alegou que o aumento de custo da folha de pagamento geraria risco de demissão em massa nos hospitais.
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